. A proposta foi debatida em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS. Foto: Reprodução
Última modificação em 3 de maio de 2025 às 09:49
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está concluindo a elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados por entidades associativas. A proposta foi debatida em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a participação do novo presidente do INSS.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.
Para enfrentar o problema que afetou milhões de beneficiários, foi instituído um Grupo Especial com apoio da Dataprev e do próprio INSS. A devolução dos valores cobrados indevidamente atende à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu último pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.
Durante a reunião, o novo presidente do INSS afirmou que irá ordenar a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 — conhecida como Lei Anticorrupção — contra as entidades investigadas por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, além daquelas classificadas como organizações de fachada.
Por sua vez, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou a instauração de medidas preliminares para eventual ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, declarou a AGU.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
