
Essa atualização da tabela do IR segue uma mudança anterior sancionada em 1º de maio do ano passado. Foto: Reprodução
Última modificação em 3 de maio de 2025 às 09:43
Entrou em vigor a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos atualizados.
Essa atualização da tabela do IR segue uma mudança anterior sancionada em 1º de maio do ano passado. No entanto, assim como em 2024, a modificação abrange apenas as duas primeiras faixas de tributação. As demais permanecem congeladas desde 2015, sem reajustes.
Embora a isenção comece a valer agora, seus efeitos práticos serão sentidos apenas em 2026, quando os contribuintes fizerem a declaração do IRPF referente aos rendimentos deste ano.
Aqueles que tiverem rendimento superior a R$ 3.036 mensais, a partir de maio de 2025, continuarão obrigados a pagar imposto de renda com base na tabela progressiva vigente.
Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
Até 2.428,80 | 0 |
De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei propondo uma ampla reforma da tabela do Imposto de Renda. A proposta prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil, e compensações com a criação de “alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente”. Caso seja aprovada ainda em 2025, essa nova tabela pode entrar em vigor já em 2026.
Salário mínimo
O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, por meio de decreto. O novo valor representa um aumento acima da inflação acumulada pelo INPC nos 12 meses até novembro de 2024.
Em dezembro, o presidente Lula sancionou a nova lei que altera a forma de cálculo do salário mínimo. Agora, o reajuste considera, além da inflação, a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, limitada a 2,5%.
O salário mínimo, considerado uma das principais políticas de distribuição de renda, estabelece o valor mínimo de remuneração pelo trabalho. Ele também serve como referência para benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo governo, como o Bolsa Família, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 59 milhões de brasileiros têm sua renda atrelada ao salário mínimo. Entre eles, aproximadamente 19 milhões são aposentados e pensionistas que recebem exatamente esse valor.
Medida Provisória
Embora o novo salário mínimo esteja em vigor desde janeiro, a Medida Provisória que atualizou o valor da isenção do IRPF foi publicada apenas em meados de abril.
Isso ocorreu devido ao atraso na aprovação do orçamento de 2025, que só foi sancionado naquele mês. A demora se deveu à necessidade de acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir “maior transparência e rastreabilidade” nas emendas parlamentares ao orçamento.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação