Governo lança plataforma que permite excluir contas e bloquear acesso a bets
Dados do governo federal alertam para o aumento no número de atendimentos no SUS de pessoas com transtorno do jogo. Foto: Agência Brasil
Última modificação em 5 de dezembro de 2025 às 11:47
Os ministérios da Fazenda e da Saúde firmaram um acordo de cooperação técnica para criar uma plataforma que centraliza o bloqueio voluntário do acesso a casas de apostas online. O serviço, que estará disponível ao público já na próxima semana, tem como objetivo prevenir a dependência e fortalecer ações integradas de combate ao vício em jogos.
Durante coletiva de imprensa, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Duden, explicou que a iniciativa surgiu após a pasta identificar que 950 mil pessoas solicitaram a exclusão de dados pessoais em alguma casa de apostas para evitar novas jogadas. Embora as empresas já sejam obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão, cada pedido precisa ser feito individualmente — lacuna que a nova plataforma pretende resolver.
Com o novo sistema, bastará uma única solicitação usando login gov.br (contas prata ou ouro) para que todas as casas licenciadas no país bloqueiem o acesso do usuário. O cidadão deverá informar CPF, nome completo, data de nascimento, justificar o pedido e indicar o período de bloqueio, que pode variar de 1 a 12 meses ou ser indeterminado. Ao final, uma carta de registro será emitida.
Durante o período escolhido, o usuário não poderá abrir contas, depositar, apostar ou receber publicidade segmentada das operadoras legais. Desde outubro, beneficiários do Bolsa Família e do BPC já estão proibidos de apostar, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
O Ministério da Saúde identificou os grupos mais suscetíveis ao vício em jogos: homens negros de 18 a 35 anos, pessoas em situação de estresse ou rupturas emocionais — como luto, separação, aposentadoria ou desemprego — além de indivíduos isolados ou sem rede de apoio.
Aumento de atendimentos no SUS
O acordo, válido por cinco anos, prevê a troca de informações entre os ministérios. Dados do governo apontam crescimento no número de atendimentos no SUS relacionados ao transtorno do jogo: foram 2.262 casos em 2023 contra 3.490 em 2024. Apenas no primeiro semestre deste ano, 1.951 pessoas buscaram ajuda por sintomas como irritabilidade ao parar de apostar, tentativas frustradas de controle e prejuízos pessoais, financeiros ou profissionais.
Com as informações coletadas pela plataforma, o Ministério da Saúde criará um observatório para identificar situações de vulnerabilidade e subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento do vício em apostas.
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) passarão a oferecer cuidados específicos para jogadores problemáticos e receberão capacitação por curso a distância. O SUS também prestará atendimento às pessoas que utilizarem o sistema de autoexclusão.
O acordo inclui ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, oferta de teleatendimento em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, capacitação das equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o lançamento de um autoteste de saúde mental, disponível por WhatsApp, telefone 136 e no aplicativo Meu SUS Digital.
O governo também investirá R$ 12 milhões em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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