O número representa 62,8% do total de cerca de 5,5 mil beneficiários aptos a receber a restituição no estado. Foto: Reprodução
Última modificação em 13 de agosto de 2025 às 15:35
O Governo Federal já devolveu mais de R$ 2,9 milhões a 3.469 aposentados e pensionistas de Roraima que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. Os valores, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA), são creditados diretamente na conta em que o segurado costuma receber o benefício previdenciário.
O número representa 62,8% do total de cerca de 5,5 mil beneficiários aptos a receber a restituição no estado. A expectativa é que os ressarcimentos em Roraima cheguem a R$ 4,6 milhões após o pagamento de todos os casos previstos.
A devolução faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que visa reparar prejuízos causados por descontos não autorizados realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.
Ressarcimentos em todo o país
Em nível nacional, mais de 1,6 milhão de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 1 bilhão em pagamentos. Para garantir os recursos necessários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento nas fraudes.
Como solicitar o ressarcimento
Beneficiários que ainda não receberam o valor podem solicitar a devolução gratuitamente, sem necessidade de enviar documentos, por meio do aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios. A contestação deve ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível.
Quem pode aderir:
- Segurados que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido o valor.
Passo a passo para solicitar pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o comentário na tela e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Fonte: INSS
Por: M3 Comunicação
