Governo já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos
Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal. Foto: Reprodução
Última modificação em 11 de agosto de 2025 às 15:22
Mais de R$ 1,08 bilhão já foi devolvido a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes contra segurados da Previdência.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a prioridade é garantir que os beneficiários recebam seus valores o quanto antes. “Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa. E vamos continuar atuando para que os responsáveis devolvam cada centavo ao erário”, afirmou.
Para viabilizar os ressarcimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Como saber se você tem direito?
Quem ainda não aderiu ao acordo pode verificar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. O processo é gratuito, rápido e não exige envio de documentos. Atenção: a adesão não pode ser feita pela Central 135.
Podem solicitar a devolução:
- Segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025;
- Aposentados ou pensionistas com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS também arcará com 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Prazo para contestar
A contestação pode ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão continuará disponível para quem tiver direito.
Passo a passo para pedir a devolução
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Desça até o último comentário, leia com atenção e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Fique atento a golpes!
- O INSS não envia links, mensagens de texto ou solicita dados por WhatsApp ou e-mail;
- Não há cobrança de taxas ou necessidade de intermediários;
- Toda a comunicação oficial ocorre pelos canais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
O trabalho de ressarcimento continua, e o Governo Federal reforça o compromisso com a justiça e a devolução de valores a quem foi lesado.
Fonte: Agência Gov
Por: M3 Comunicação
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