Em Roraima o Ibama é responsável por ações de combate ao garimpo ilegal. Foto: Divulgação/ Ibama
Última modificação em 5 de junho de 2025 às 10:48
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na terça-feira, 3, o repasse de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para reforçar as ações de fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia executadas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal. Entre as ações previstas, estão a compra de helicópteros de grande porte com proteção balística e de drones de alta tecnologia e a construção de bases aéreas e helipontos estratégicos na floresta.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado nesta quinta-feira, 5. Também participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O BNDES é o responsável pela gestão dos recursos do fundo.
Na ocasião, Marina destacou que o repasse mostra a seriedade e o comprometimento do governo na luta contra o desmatamento ilegal.
“O Fundo Amazônia é fruto do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. É resultado de doações realizadas a partir da redução do desmatamento que obtivemos no bioma. Neste governo, já evitamos lançar na atmosfera 450 milhões de toneladas de CO2 [dióxido de carbono]. Isso dobrou os recursos do Fundo Amazônia. Esse dinheiro agora volta ao Ibama para a compra de mais helicópteros, meios tecnológicos e serviços públicos com o objetivo de prevenir e combater incêndios e desmatamento”, disse Marina.
Fortalecer a capacidade de atuação do Ibama
O principal eixo do projeto, com investimento de R$ 522,7 milhões, é voltado ao fortalecimento da capacidade aérea do Ibama para a execução segura e eficiente das operações de comando e controle em áreas de difícil acesso e afetadas por atividades predatórias de grande impacto, como garimpo ilegal e exploração florestal em terras indígenas.
Serão adquiridas aeronaves de asa rotativa com grande capacidade de transporte e lançamento de água, dotadas de proteção balística, além de sistemas de aeronaves remotamente pilotadas (drones de asa fixa com decolagem e pouso vertical). O componente também prevê a instalação de quatro bases operacionais com hangares e oito helipontos estratégicos em áreas-chave da Amazônia Legal.
Com aporte de R$ 139,6 milhões, o segundo maior componente trata do fortalecimento dos meios operacionais de fiscalização ambiental. O investimento viabilizará a construção de um centro nacional de treinamento operacional do Ibama, estruturas de armazenagem para bens apreendidos nos estados do Pará, Rondônia e Mato Grosso, além da aquisição de equipamentos como bases móveis em contêineres e trailers off-road, barracas de campanha, sistemas de comunicação via rádio VHF e kits de conectividade via internet satelital. Esses recursos permitirão maior presença territorial e agilidade nas ações em campo.
O componente de sistemas informatizados da fiscalização ambiental, com investimento de R$ 81,6 milhões, visa aumentar a eficácia do Ibama na aplicação de sanções administrativas ambientais.
Serão desenvolvidos sistemas digitais para o gerenciamento de autos de infração, emissão de certidões ambientais, controle da cadeia de mercúrio e rastreamento de produtos florestais, além da implementação do Sistema de Monitoramento do Desmatamento Zero (LabDeZ). Também estão previstas contratações técnicas para triagem de processos e a realização de cursos presenciais e a distância para agentes ambientais federais e estaduais.
Outro pilar importante da iniciativa é a modernização da fiscalização remota do desmatamento, que contará com R$ 66,4 milhões. A proposta inclui a automatização da aplicação de sanções e o uso integrado de geotecnologias, inteligência artificial e sensoriamento remoto para detectar, embargar e monitorar áreas desmatadas.
Entre as principais entregas estão sistemas para autuação remota, monitoramento de planos de manejo e atividades ilegais em áreas protegidas e terras indígenas, além da criação de uma plataforma integradora de dados geoespaciais.
Por fim, o componente de gestão do projeto receberá R$ 15,5 milhões e prevê a criação de uma Unidade Gestora do Projeto (UGP), composta por servidores do Ibama e consultores especializados. Essa equipe será responsável por coordenar a execução técnica, financeira e institucional do FORTFISC, além de promover eventos técnico-científicos, elaborar cursos de capacitação e fomentar a cooperação com órgãos estaduais e países vizinhos da América Latina no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
Fonte: Agência Gov
Por: M3 Comunicação
