A vigência começa a partir de maio de 2025. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14), por meio da Medida Provisória 1.294, um aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A nova faixa será de R$ 2.428,80, elevando o valor anterior de R$ 2.259,20. Com isso, o imposto só será cobrado sobre rendimentos superiores a esse montante, com vigência a partir de maio de 2025.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também prevê um benefício adicional.
De acordo com a legislação que estabeleceu, em 2023, a nova política de valorização do salário mínimo, será possível aplicar um desconto de 25% sobre o limite de isenção, equivalente a R$ 607,20. Com esse ajuste, o valor total da isenção passará para R$ 3.036,00, o que corresponde a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518,00.
As demais faixas de tributação, estabelecidas pela Medida Provisória publicada hoje, foram mantidas. Assim, as pessoas com rendimentos entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 terão alíquota de 7,5%, enquanto para rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%. Para salários de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a tributação será de 22,5%. Valores acima desse montante terão a alíquota de 27,5%.
Promessa de Campanha
O aumento da faixa de isenção está alinhado com uma das promessas de campanha do presidente Lula. Durante sua candidatura, ele se comprometeu a elevar a faixa de isenção para R$ 5.000,00 até o final de seu mandato, em 2026. Para alcançar esse objetivo, o governo federal apresentou, em março, um projeto de lei ao Congresso Nacional, que propõe isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de beneficiar aqueles que se enquadram na faixa prometida.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
