Governo eleva Imposto de Importação de 1,2 mil itens para reforçar indústria e contas externas
Foto: Reuters/Rodolfo Buhrer
Última modificação em 25 de fevereiro de 2026 às 09:46
O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre 1.252 produtos, incluindo celulares, computadores, televisores e equipamentos usados em data centers. A medida foi deliberada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o objetivo de reduzir pressões nas contas externas e fortalecer a indústria nacional diante do avanço das importações.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira, a decisão corrige distorções que vinham prejudicando a competitividade da produção local.
De acordo com o governo, o superávit comercial brasileiro caiu de cerca de US$ 77 bilhões para US$ 65 bilhões no último ano, enquanto o déficit em transações correntes se aproximou de 3% do PIB.
“Quando há muitos benefícios que estimulam a importação, isso gera desequilíbrio nas contas externas brasileiras”, afirmou Moreira.
Itens com produção nacional terão tarifa maior
A elevação das alíquotas não foi linear e atingiu principalmente bens que já possuem fabricação no Brasil. Produtos sem produção nacional permanecerão com tarifa zero, segundo o MDIC.
O secretário citou o caso dos celulares, apontado por importadores como setor sensível:
“Hoje, 95% dos celulares consumidos no Brasil são fabricados no país. Para aquilo que não tem produção nacional, a tarifa continua zero.”
Além disso, insumos e componentes usados pela indústria seguem contemplados por regimes especiais, como o ex-tarifário, que reduz ou zera impostos para bens de capital e tecnologia sem similar nacional.
Data centers terão lista com tarifa zero por 5 anos
Para preservar investimentos em infraestrutura digital, o governo criou exceção para equipamentos de data centers vinculados ao programa Redata. Empresas do setor poderão importar itens específicos com tarifa zero por cinco anos, mesmo que surja produção nacional no período.
A política prevê mais de R$ 7 bilhões em incentivos fiscais e busca garantir previsibilidade para projetos de tecnologia intensivos em importação de hardware.
Janela até março reduz impacto imediato
Para evitar custos retroativos, o governo abriu prazo até 30 de março para pedidos de ex-tarifário em casos nos quais a alíquota subiu de zero para 7%. O benefício será concedido imediatamente enquanto o processo é analisado.
Segundo o MDIC, a medida foi desenhada para:
- estimular o adensamento da cadeia produtiva nacional
- preservar empregos e renda industriais
- reduzir a dependência de importações
- melhorar o equilíbrio das contas externas
Importadores alertam para risco de preços mais altos
Representantes do setor importador contestam a decisão e afirmam que a elevação das tarifas pode encarecer equipamentos, elevar custos ao longo da cadeia produtiva e dificultar a modernização tecnológica das empresas.
Eles argumentam que setores intensivos em tecnologia dependem de componentes importados e que o aumento de custos pode afetar a competitividade, mesmo com regimes especiais e exceções previstas pelo governo.
O governo, por sua vez, sustenta que o impacto ao consumidor final será limitado e que a política busca corrigir uma desvantagem histórica da indústria brasileira frente a concorrentes estrangeiros.
Fonte: InfoMoney
Por: M3 Comunicação Integrada
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