Flávio Dino arquiva parte de investigações contra senador Chico Rodrigues no STF
Ministro acolheu integralmente os pedidos da PGR. Foto: Divulgação/STF
Última modificação em 4 de fevereiro de 2026 às 10:10
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No despacho, Flávio Dino acolheu integralmente a manifestação do Ministério Público, determinando que parte das apurações seja arquivada, enquanto os demais trechos do inquérito terão prosseguimento fora do STF, em instâncias inferiores, como a Justiça Federal em Roraima.
Entre os pontos arquivados está a investigação relacionada aos valores encontrados com o senador durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.
“Verifica-se que, sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração constante dos presentes autos perante o STF”, afirmou o ministro na decisão.
Declínio de competência para a Justiça de Roraima
Flávio Dino destacou ainda que a própria PGR solicitou o declínio de competência para que a Justiça Federal de Roraima dê continuidade às investigações que não envolvem autoridades com foro privilegiado.
Segundo o ministro, há a possibilidade de retorno do processo ao STF, caso novos elementos surjam no decorrer das apurações, conforme prevê a legislação.
O que a PGR pediu para arquivar
A manifestação da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 28 de dezembro, aponta que determinados episódios não reuniram indícios mínimos de prova para justificar a continuidade do inquérito no Supremo.
Entre os pontos incluídos no pedido de arquivamento estão:
- a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante a operação da Polícia Federal;
- o suposto uso de assessoras parlamentares em demandas de interesse privado, relacionadas a um escritório de apoio político e a estruturas empresariais ligadas ao núcleo familiar do senador.
Para a PGR, os elementos colhidos não demonstraram “tipicidade penal suficiente” para sustentar acusação nesses aspectos.
Investigações seguem para primeira instância
Além do arquivamento parcial em relação a Chico Rodrigues, a PGR defendeu o desmembramento do inquérito e o envio dos fatos remanescentes à primeira instância da Justiça em Roraima.
De acordo com o Ministério Público, esses trechos envolvem empresários e servidores públicos estaduais, sem prerrogativa de foro no STF. Para a PGR, após a delimitação das condutas atribuídas ao senador, não há justificativa para manter essas apurações no Supremo, cabendo à Justiça local dar continuidade às investigações dentro de sua competência
Fonte: O Globo
Por: M3 Comunicação Integrada
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