MP 1.300/2025 prevê tarifa zero para consumo de até 80 kWh por mês e já foi aprovada em comissão mista no Senado. Foto: Reprodução
Última modificação em 9 de setembro de 2025 às 15:54
A Medida Provisória (MP) 1.300/2025 propõe isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O texto, aprovado recentemente pela comissão mista no Senado, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor.
A proposta amplia os benefícios da atual Tarifa Social, que hoje concede descontos parciais entre 10% e 65% para famílias com consumo mensal de até 220 kWh. Com a nova medida, a tarifa será zerada para quem estiver dentro do limite de consumo de 80 kWh mensais, oferecendo alívio direto na fatura de energia de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O relator da proposta, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), destacou que a medida não terá impacto fiscal adicional para a União. Segundo ele, a MP é fruto de um esforço para garantir justiça tarifária sem comprometer o equilíbrio financeiro do setor elétrico. “A proposta promove maior equilíbrio entre sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias e modicidade tarifária para os consumidores”, afirmou o parlamentar.
Além da isenção total para famílias de baixa renda, a MP também traz outras mudanças estruturais no setor elétrico, como a previsão de tarifas diferenciadas por horário, fornecimento de energia pré-paga e regras específicas para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Com a aprovação na comissão, a expectativa é que a medida avance rapidamente nas votações em plenário, já que faz parte de um conjunto de ações do governo para modernizar o setor elétrico e reduzir o peso da energia no orçamento das famílias mais pobres.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
