A participação pode ser feita por meio de um formulário on-line disponível no site institucional da Casa. Foto: Divulgação
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo para a população participar da consulta pública da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A participação pode ser feita por meio de um formulário on-line disponível no site institucional da Casa.
A LDO é o instrumento que define as prioridades do Governo do Estado e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos. As contribuições populares ajudam a garantir que os investimentos estejam alinhados com as reais necessidades da população.
Segundo a ALE-RR, as áreas com maior número de sugestões até o momento incluem Saúde, Segurança Pública, Educação, Infraestrutura e valorização do Servidor Público — esse último, inclusive, ganhou um campo específico no formulário. Ao todo, 22 áreas estão disponíveis para escolha, além de um espaço aberto para sugestões gerais.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO nº 126/2025), com 237 páginas, foi enviado pelo Executivo em maio e está disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A LDO integra o planejamento anual do governo, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Assembleia reforça que a consulta pública é uma forma de ampliar a transparência e permitir que a população influencie diretamente nas decisões orçamentárias do Estado.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
