Em clima de tensão, Congresso retoma trabalhos e adia discussões polêmicas
Congresso Nacional (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Última modificação em 2 de fevereiro de 2026 às 09:00
O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira em meio a um clima de tensão política, com a pauta inicial concentrada na análise de vetos presidenciais, na pressão da oposição por CPIs e em negociações entre o Palácio do Planalto e líderes partidários. A avaliação predominante na Câmara dos Deputados é que, superada essa etapa inicial, a agenda do semestre deve avançar para temas estruturais ligados à economia e ao mercado de trabalho.
Entre esses temas, ganham destaque os debates sobre o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos, previstos para ganhar força após o Carnaval. Embora não integrem as prioridades de votação de fevereiro, as propostas são tratadas como centrais para a chamada segunda fase da agenda legislativa de 2025.
Agenda econômica deve ganhar espaço no pós-Carnaval
Nos bastidores do Congresso, líderes partidários avaliam que a fase inicial do ano legislativo será marcada por disputas institucionais, enquanto pautas com impacto direto sobre empresas e trabalhadores devem ser discutidas com mais intensidade a partir de março.
Tanto a revisão da jornada de trabalho quanto a regulamentação dos aplicativos envolvem custos para o setor produtivo, reorganização da jornada laboral e ampliação de mecanismos de proteção social, o que tende a gerar resistência entre parlamentares e representantes empresariais. Por isso, a expectativa é de que os textos passem por um processo de negociação antes de qualquer tentativa de votação em plenário.
Debate sobre o fim da escala 6×1 ainda busca consenso
O debate sobre a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um — já está formalmente aberto na Câmara, mas segue longe de um desfecho. Uma das principais iniciativas é a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a redução da jornada semanal de trabalho e, na prática, a superação desse modelo.
Atualmente, o tema é discutido em uma subcomissão da Casa. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que não extingue a escala 6×1, mas estabelece um limite de 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias de trabalho com ajustes graduais na carga horária diária.
Integrantes do governo federal admitem a possibilidade de envio de um projeto próprio sobre jornada de trabalho, com o objetivo de unificar propostas em tramitação e dar maior direção política ao debate no Congresso.
Regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta impasse econômico
Já a regulamentação do trabalho por aplicativos, que envolve motoristas e entregadores de plataformas digitais, apresenta um desafio diferente. O projeto em análise busca criar um marco legal para esses trabalhadores sem enquadrá-los no regime tradicional da CLT, reconhecendo a consolidação do modelo, mas enfrentando a atual insegurança jurídica.
O texto em discussão está estruturado em três eixos principais:
- inclusão previdenciária,
- definição de regras mínimas de proteção,
- e estabelecimento das responsabilidades das plataformas digitais.
Há maior convergência entre os parlamentares quanto à necessidade de algum tipo de proteção social, especialmente em casos de acidentes de trabalho e contribuição para a aposentadoria. O principal entrave está no desenho econômico dessas garantias e na forma de divisão dos custos entre trabalhadores e empresas.
Tramitação segue sem data para votação
O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta primeira semana do ano legislativo para discutir os impasses da tramitação. Apesar disso, não há previsão para votação do projeto no plenário.
A expectativa é de que tanto a regulamentação dos aplicativos quanto o debate sobre a escala 6×1 avancem apenas após o Carnaval, quando o Congresso deve entrar em uma fase mais propositiva da agenda econômica e trabalhista.
Fonte: InfoMoney
Por: M3 Comunicação Integrada
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