Eleições 2026: TSE muda regras, restringe IA e amplia direitos dos eleitores
Última modificação em 24 de março de 2026 às 09:57
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções com as regras que vão orientar as Eleições Gerais de 2026, trazendo mudanças importantes que envolvem desde o uso de inteligência artificial até medidas de acessibilidade e combate à violência política.
As normas foram elaboradas com base em mais de 1.600 sugestões da sociedade, analisadas sob coordenação do ministro Nunes Marques, relator das resoluções. O objetivo é padronizar procedimentos e garantir maior transparência e segurança no processo eleitoral.
Entre as principais novidades está a criação do programa Seu Voto Importa, que prevê transporte individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. A medida será implementada em nível nacional, com análise individual dos pedidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Outra mudança relevante é a consolidação, em uma única norma, de regras voltadas diretamente ao eleitor. A proposta é facilitar o entendimento sobre temas como alistamento, biometria e votação, além de incluir orientações específicas para públicos como indígenas, quilombolas e pessoas trans.
Regras mais rígidas para uso de IA
O TSE também endureceu as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. Está proibida a divulgação de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos nas 72 horas antes e nas 24 horas após a eleição.
Além disso, sistemas de IA não poderão sugerir candidatos, recomendar votos ou criar conteúdos falsos envolvendo políticos, especialmente em situações de nudez, violência ou desinformação. Plataformas digitais deverão remover conteúdos irregulares rapidamente, podendo ser responsabilizadas em caso de descumprimento.
Outra inovação é a possibilidade de inversão do ônus da prova: quem publicar conteúdo suspeito deverá comprovar sua veracidade e explicar como a tecnologia foi utilizada.
Combate à violência política e mais inclusão
As resoluções também trazem medidas para ampliar a participação de mulheres e garantir mais segurança no processo eleitoral. Gastos com proteção de candidatas e ações de combate à violência política de gênero passam a ser considerados despesas eleitorais.
Além disso, candidaturas femininas terão prioridade na análise de registros em casos de indeferimento. Eleitores sob medida protetiva também poderão ser dispensados de atuar como mesários.
Para candidaturas de pessoas negras e indígenas, as regras determinam percentuais mínimos de financiamento com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), reforçando políticas de inclusão.
Atenção a comunidades tradicionais
O TSE também estabeleceu regras específicas para garantir o acesso ao voto de comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Entre as medidas estão a possibilidade de voto em seções temporárias e o fornecimento de transporte no dia da eleição.
Além disso, a Justiça Eleitoral deverá realizar consultas prévias às comunidades antes de ações em seus territórios e adaptar a capacitação de mesários às especificidades culturais desses grupos.
Segurança e auditoria das urnas
As resoluções ainda reforçam a transparência do sistema eleitoral, com aprimoramentos nos testes de integridade das urnas eletrônicas, incluindo o uso de biometria e transmissão ao vivo das auditorias.
Também houve mudanças nas regras sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas, calendário do pleito e procedimentos jurídicos, com foco em aumentar a confiabilidade e a uniformidade das eleições.
Com as novas normas, o TSE busca modernizar o processo eleitoral brasileiro, ampliar a inclusão e enfrentar desafios recentes, como a desinformação digital, em um cenário político cada vez mais complexo.
Fonte: TRE-SP
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