Edital do Fundo Amazônia destina R$ 131,9 milhões para reduzir desmatamento; veja como participar
Entidades devem se credenciar na Anater para participar. Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Última modificação em 9 de fevereiro de 2026 às 10:42
O governo federal abriu nesta sexta-feira (7) as inscrições para a seleção de organizações que vão executar ações de combate ao desmatamento na Amazônia, por meio do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM).
A iniciativa é voltada para 48 municípios prioritários, que aderiram ao programa em 2024, e conta com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia. A expectativa é beneficiar cerca de 7,3 mil famílias da região.
As organizações interessadas devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser enviadas até 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital foi lançado no dia 2 de fevereiro. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
O projeto tem como foco a regularização ambiental e fundiária, a assistência técnica e extensão rural (Ater), além do fortalecimento da agricultura familiar e da promoção do desenvolvimento rural sustentável, com geração de renda e manutenção da floresta em pé.
Segundo o edital, a iniciativa considera a diversidade de atores presentes na região amazônica, como povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária e unidades de conservação, exigindo estratégias que respeitem as especificidades locais e os conflitos pelo uso da terra.
A prioridade será dada a pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais sem destinação. Entre as primeiras ações estão a identificação das famílias, visitas técnicas e apoio à regularização fundiária e ambiental, além da implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
Nesta primeira etapa, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre os 48 municípios prioritários dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ou assentados do Incra.
União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é promover a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Atualmente, 70 municípios de sete estados amazônicos participam da iniciativa. O programa já entregou mais de 1.800 equipamentos, como veículos e embarcações, além de ações de capacitação técnica, pagamento por serviços ambientais e projetos de recuperação da vegetação nativa.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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