. A data marca a promulgação da Lei nº 1.390, de 1951. Foto: Reprodução
Última modificação em 3 de julho de 2025 às 14:40
Hoje, 3 de julho, celebramos uma data simbólica e de extrema importância para o Brasil: o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data marca a promulgação da Lei nº 1.390, de 1951 – o primeiro marco legal no país a criminalizar práticas discriminatórias com base na raça e na cor, estabelecendo penas de prisão e multa.
Desde então, o Brasil avançou na legislação antirracista. Em 2023, um passo fundamental foi dado com a aprovação da Lei nº 14.532, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Esse avanço legal reforça uma verdade essencial: combater a discriminação racial é um compromisso permanente de toda a sociedade.
O racismo ainda está presente nas estruturas sociais e institucionais do país. Um estudo recente, conduzido pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com as organizações Vital Strategies e Umane, revela que a raça é o principal motivo de discriminação no Brasil. O dado é contundente: 84% das pessoas pretas entrevistadas relataram já ter sofrido algum tipo de discriminação.
Entre as mulheres pretas, os números são ainda mais preocupantes: 72% afirmaram ter sido alvo de discriminação por múltiplas razões, evidenciando as interseções entre racismo e outras formas de opressão.
Nesse contexto, a atuação do Ministério da Igualdade Racial é essencial para a construção de políticas públicas que enfrentem e superem o racismo em todas as suas formas. Em 2025, um marco importante foi alcançado: a reformulação da legislação que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no âmbito federal.
A juventude negra também está no centro dessas políticas. Com o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), buscamos reduzir vulnerabilidades e combater a violência letal sustentada pelo racismo sistêmico, garantindo oportunidades e proteção para a juventude negra brasileira.
Outro eixo fundamental dessa luta é a comunicação. O racismo também se manifesta na linguagem e nos meios de comunicação, perpetuando estigmas e exclusões. Por isso, o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial atua para transformar narrativas e promover representações que respeitem e valorizem a diversidade racial no Brasil.
Neste Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, reafirmamos nosso compromisso com a justiça racial. Sabemos que os desafios são muitos, mas seguimos determinados a formular, implementar, monitorar e aperfeiçoar políticas públicas que promovam equidade e enfrentem o racismo estrutural.
A luta contra a discriminação racial é diária, coletiva e urgente. Um Brasil justo só é possível com igualdade racial.
Fonte: Governo Federal
Por: M3 Comunicação
