O ICMS passará de 17% para 20% nas compras realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Última modificação em 4 de abril de 2025 às 08:35
Desde a última terça-feira , 1º de abril, 10 estados brasileiros, incluindo Roraima, aumentaram a alíquota do ICMS sobre compras internacionais feitas em plataformas online, como Shein e Shopee.
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará de 17% para 20% nas compras realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada, com valores de até US$ 3 mil.
Os estados que adotarão o aumento são:
- Acre;
- Alagoas;
- Bahia;
- Ceará;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe.
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano passado por ampla maioria das Secretarias de Fazenda. No entanto, para implementar a mudança para 20%, os estados e o Distrito Federal precisavam aprovar o aumento em suas respectivas casas legislativas. Por isso, 17 unidades federativas ainda mantêm o ICMS em 17%.
O Comsefaz informou que o objetivo dessa nova alíquota de 20% é alinhar a tributação dos produtos importados à dos produtos fabricados no Brasil, a fim de fortalecer o setor produtivo interno e aumentar a geração de empregos, em resposta à crescente concorrência das plataformas de comércio eletrônico.
Assim, a importação de produtos por meio de plataformas online estará sujeita ao ICMS do estado, que pode ser de 17% ou 20%, dependendo da unidade federativa. Além disso, haverá a cobrança do imposto de importação federal, que será de 20% para compras até US$ 50 e de 60% para valores superiores, com um desconto de US$ 20, caso a plataforma esteja registrada no Programa Remessa Conforme. Caso contrário, o imposto federal será de 60% para qualquer valor.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
