Descontos indevidos: mais de 1 milhão de aposentados do INSS ainda não solicitaram ressarcimento

Última modificação em 9 de setembro de 2025 às 10:55

Mesmo com mais de R$ 1 bilhão já pagos, mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas do INSS ainda não aderiram ao acordo para receber os valores descontados indevidamente por entidades associativas.

O pagamento da devolução começou em 24 de julho e está sendo feito integralmente e com correção pela inflação, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal do INSS. Para ter direito, é necessário aderir ao acordo, o que pode ser feito de forma gratuita, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Situação atual

• Total de beneficiários aptos a receber: 3.297.437
• Adesões realizadas: 2.171.233
• Pagamentos efetuados: 2.128.501
• Aguardando adesão: 1.126.204
• Pedidos com resposta de entidades (em análise): 1.312.674

Os dados são do último balanço divulgado pelo INSS, em 5 de setembro de 2025.

Quem pode aderir ao acordo?

• Quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários que contestaram o desconto e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
• Aposentados e pensionistas com processo judicial ainda sem pagamento (com necessidade de desistência da ação judicial para receber via acordo).
  Nesses casos, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo?

1. Conteste o desconto: pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
2. Aguarde resposta da entidade: o prazo é de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta? A adesão ao acordo será liberada automaticamente.
4. Faça a adesão:
   • No aplicativo Meu INSS:
     Acesse com CPF e senha > “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência” > leia os comentários > selecione “Sim” em “Aceito receber” > envie.
   • Ou presencialmente nas agências dos Correios.

Importante: a Central 135 não permite a adesão ao acordo, apenas a contestação.

Prazos

• A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
• A adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data, para quem tiver direito reconhecido.

Respostas das entidades e novas fraudes

Até o momento, 1.312.674 segurados receberam resposta das entidades. Esses casos estão em análise. Após essa etapa, o segurado será notificado e poderá:

• Concordar com a resposta;
• Contestar por falsidade ideológica ou erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Durante a análise, o INSS identificou uso de softwares para falsificar assinaturas. Esses casos estão sendo auditados com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Em breve, será aberta uma nova fase de adesão ao acordo para essas vítimas de fraude.

Atenção a golpes

• O INSS não envia links, SMS nem mensagens pedindo dados pessoais;
• Não cobra taxas e não exige intermediários;
• O atendimento oficial é feito apenas por:
  • Aplicativo Meu INSS
  • Site gov.br/inss
  • Central 135
  • Agências dos Correios

Fonte: Portal R7

Por: M3 Comunicação