Descontos indevidos: aposentados que aderiram ao acordo começam a receber até segunda (1º)

Última modificação em 29 de agosto de 2025 às 15:17

O Governo Federal segue avançando com agilidade no ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A grande maioria dos que já aderiram ao acordo terá os valores creditados até esta segunda-feira, 1º de setembro.

Até a última quinta-feira (28/8), 2.004.449 segurados haviam aderido à iniciativa. Desse total, 1.995.450 pessoas — o equivalente a 99,5% — já têm o pagamento autorizado. O valor será depositado diretamente na conta em que o benefício é pago, com correção pelo IPCA (inflação).

A adesão continua aberta e pode ser feita de forma gratuita, simples e sem necessidade de envio de documentos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou o compromisso da instituição:

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários aptos que ainda não aderiram. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança.”

Quem pode aderir ao acordo

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Pessoas com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (neste caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).

O INSS arcará com 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo

• 1 – Contestar o desconto indevido
  – Pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou Agências dos Correios.
• 2 – Aguardar resposta da entidade
  – Prazo de até 15 dias úteis.
• 3 – Sem resposta?
  – O sistema libera a opção para adesão ao acordo.
• 4 – Aderir ao acordo
  – Pelo app Meu INSS ou nas Agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS
Acesse com CPF e senha → vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → role até o último comentário → selecione “Sim” em “Aceito receber” → e envie.

Importante: Não é possível aderir pelo telefone 135.

Prazo para contestação e adesão

• A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
• Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito.

Evite golpes!

• O INSS não envia links, SMS nem mensagens pedindo dados pessoais;
• Não há cobrança de taxas ou uso de intermediários;
• Use apenas os canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.

Fonte: Agência Gov

Por: M3 Comunicação