Última modificação em 13 de fevereiro de 2025 às 08:25
A Assembleia Legislativa de Roraima derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto parcial do governo ao Projeto de Lei nº 288/2024, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a derrubada, os R$ 74 milhões vetados serão reintegrados ao orçamento e destinados a áreas como infraestrutura, educação e segurança.
O governo justificou o veto alegando que as emendas parlamentares poderiam comprometer despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e encargos sociais. No entanto, parlamentares defenderam que as modificações no orçamento foram feitas dentro dos parâmetros legais e visam atender a demandas prioritárias da população.
Debate em plenário
Durante a discussão, a relatora do projeto, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), explicou que os vetos ocorreram devido a erros técnicos, e segundo ela, houve diálogo com o governo para tentar corrigir as falhas, mas restrições no sistema financeiro estadual (Fiplan) impediram ajustes antes da sanção.
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) ressaltou que a questão não envolvia mérito, mas sim aspectos técnicos da execução orçamentária. Já o deputado Rárison Barbosa (PMB) destacou a importância das emendas parlamentares para a destinação de recursos a diversas áreas do estado.
Orçamento equilibrado
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que o parlamento trabalhou para garantir um orçamento que contemple investimentos essenciais.
A Casa Legislativa comunicará oficialmente o governo sobre a decisão, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme previsto na LOA 2025.
Por: Papo M3 Realidades
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