Deputados aprovam lei que reserva até 50% das vagas em universidades estaduais para cotistas em Roraima

Última modificação em 22 de agosto de 2025 às 09:14

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, por 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 174/2023, que cria um sistema de cotas de até 50% das vagas para ingresso na rede estadual de ensino superior. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), durante sessão no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.

A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), prevê a reserva de vagas para três públicos específicos:

• Pessoas com deficiência (PCDs);
• Indígenas;
• Egressos do ensino médio da rede pública.

O percentual exato para cada grupo será regulamentado posteriormente, respeitando o limite de até 50% das vagas.

Objetivo do projeto

O projeto busca ampliar o acesso ao ensino superior para populações historicamente excluídas e promover a equidade no estado. Segundo o autor, a iniciativa segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece como constitucional o uso de critérios étnico-raciais para o ingresso em universidades públicas.

“O Estado de Roraima tem uma forte presença indígena, mas essa população ainda está sub-representada em espaços estratégicos, como a política e a economia. Essa desigualdade precisa ser enfrentada com políticas públicas efetivas”, defendeu o parlamentar.

Ele também destacou que a falta de oportunidades educacionais contribui para a baixa presença indígena no corpo docente das instituições de ensino superior do estado.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A nova lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Com informações da Assessoria

Por: M3 Comunicação