A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 23. Foto: Reprodução
196 servidores concursados da Companhia Energética de Roraima (Cerr) foram demitidos pelo Governo de Roraima. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, dia 23, e gerou protestos por parte dos trabalhadores.
As demissões ocorrem em meio à extinção da Companhia, após o Estado perder a concessão para geração e distribuição de energia elétrica. Desde então, os servidores vêm reivindicando a manutenção dos empregos e a realocação em outras secretarias estaduais.
“A lei diz que, embora a empresa seja liquidada, os trabalhadores têm que ser admitidos no quadro em extinção e, em seguida, lotados nas secretarias do Estado”, afirmou Oriedson Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (Sitiur).
Na semana passada, o Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu uma Recomendação que respaldou a decisão do Governo. O órgão citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza empresas públicas e sociedades de economia mista a demitirem empregados concursados sem necessidade de justa causa, desde que haja uma justificativa razoável.
Com base nisso, o MPRR notificou a Cerr para que, em até 10 dias, efetuasse a rescisão dos contratos de trabalho, alegando que as funções se tornaram desnecessárias diante do encerramento das atividades da empresa e do processo de liquidação.
Apesar da recomendação, o Ministério Público não mencionou o pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores. A lista com os nomes dos demitidos foi afixada na entrada da Cerr, no bairro Calungá.
Desde a semana passada, os servidores realizam protestos em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. Eles cobram o cumprimento da promessa do governador Antonio Denarium de que seriam realocados em outras secretarias estaduais.
Por: M3 Comunicação
