Última modificação em 11 de março de 2026 às 11:21

Mais de 5,6 mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica foram registrados pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ao longo de 2025. Os dados são da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (DEPDDM), responsável por prestar assistência jurídica às vítimas que têm processos nos Juizados de Violência Doméstica em Boa Vista.
Atualmente, a capital conta com três Juizados de Violência Doméstica. O terceiro foi instalado neste ano, ampliando a estrutura judicial voltada ao enfrentamento desse tipo de crime. Na Defensoria, três defensoras públicas atuam diretamente nesses juizados, cada uma responsável pela assistência jurídica às vítimas vinculadas a uma das unidades.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, também foram encaminhados ao Judiciário diversos pedidos de medidas protetivas de urgência. Em Roraima, decisões liminares sobre esse tipo de solicitação costumam ser analisadas pelos juízes em menos de 24 horas.
De acordo com a defensora pública Terezinha Muniz, titular da 1ª Defensoria Especializada da Mulher e que atua junto ao 1º Juizado de Violência Doméstica, a presença da instituição dentro dos juizados reforça o atendimento às vítimas.
“A Defensoria Especializada hoje tem três defensoras públicas atuando junto ao 1º, 2º e 3º Juizados. Cada unidade conta com uma defensora responsável pela assistência qualificada às vítimas. Isso fortalece a proteção e garante mais segurança para mulheres que estão em situação de violência”, afirmou.
A DPE-RR integra a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência, que inclui instituições como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Casa da Mulher Brasileira e outros órgãos voltados ao acolhimento e à garantia de direitos.
Atendimento
O atendimento da Defensoria Especializada da Mulher ocorre na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Uraricoera, no bairro São Vicente, em Boa Vista. O serviço é gratuito e destinado a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os atendimentos são realizados diariamente no gabinete da Defensoria dentro da unidade, por ordem de chegada ou por encaminhamento de delegacias e de outros órgãos da rede de proteção.
No local, as defensoras oferecem orientação jurídica, acompanhamento de processos e participação em audiências nos Juizados de Violência Doméstica. Entre os serviços mais procurados estão pedidos de medida protetiva de urgência e esclarecimentos sobre direitos das vítimas.
Na mesma estrutura também funciona a CAPI Mulher, setor responsável por encaminhar com mais agilidade demandas relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, separação sem divisão de bens e guarda de filhos.
Fonte: Roraima em Foco
Por: M3 Comunicação Integrada