A medida visa assegurar o controle efetivo das mercadorias que entram ou transitam pelo território estadual com destino à exportação. Foto: Divulgação
Última modificação em 16 de julho de 2025 às 11:28
O Posto Fiscal Estadual localizado no município de Bonfim, na fronteira com a República Cooperativista da Guiana, foi reativado nesta semana com o objetivo de fortalecer o controle tributário na região de fronteira.
A medida visa assegurar o controle efetivo das mercadorias que entram ou transitam pelo território estadual com destino à exportação, bem como fiscalizar as operações de importação, garantindo a regularidade fiscal das cargas e prevenindo perdas na arrecadação.
Com a estrutura novamente em funcionamento, a fiscalização estadual passará a registrar a entrada das cargas no Estado pelo Posto Fiscal do Jundiá e a monitorar sua saída definitiva pelo Posto Fiscal do Bonfim. Isso permite o cruzamento de dados e a verificação do destino final das mercadorias declaradas como exportadas, além de assegurar a regularidade das mercadorias importadas.
A reativação da unidade representa um avanço estratégico no combate à evasão fiscal, à simulação de operações e à entrada irregular de produtos, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na fiscalização tributária estadual.
A presença da administração tributária na fronteira garante que os benefícios fiscais relacionados à exportação sejam aplicados conforme os requisitos legais e que as importações estejam devidamente formalizadas. Trata-se de uma ação que reforça o compromisso com a justiça fiscal, a proteção dos cofres públicos e o desenvolvimento econômico sustentável da região.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
