Contran acaba com aulas obrigatórias em autoescolas para tirar CNH

Última modificação em 1 de dezembro de 2025 às 12:05

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que muda completamente a forma de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas — ponto que há anos gerava debates entre candidatos e o setor de formação de condutores.

A norma começará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Além do fim das aulas obrigatórias em autoescolas, o Contran também atualizou e estabeleceu novas regras para o processo de habilitação.

Entre as principais mudanças estão:

• redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;
  
• fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira CNH.
  

Mesmo com as alterações, algumas etapas permanecem iguais. Para obter a carteira, o candidato seguirá obrigado a realizar provas teóricas e práticas. Já o exame toxicológico continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E — ou seja, profissionais que conduzem caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados.

O governo afirma que o principal objetivo da reformulação é diminuir custos e burocracia, facilitando o acesso à habilitação. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes revelou que o alto custo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não ter CNH. O mesmo levantamento mostrou que quase metade de quem dirige sem habilitação não regulariza a situação justamente por causa do valor do processo.

Hoje, segundo o próprio ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A expectativa da pasta é que as novas regras incentivem mais pessoas a buscar a regularização, reduzindo o número de motoristas sem formação adequada.

Aulas teóricas

A resolução extingue a carga horária mínima obrigatória. Agora, cada instituição poderá definir a duração das aulas, desde que siga o conteúdo e as diretrizes estabelecidas pelo Contran.

As aulas poderão ser:

• presenciais,
  
• online ao vivo,
  
• gravadas.
  

O candidato poderá estudar por plataformas do governo federal oferecidas em:

• autoescolas,
  
• entidades especializadas em ensino a distância (EaD),
  
• escolas públicas de trânsito,
  
• órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.
  

Aulas práticas

As mudanças mais significativas estão na parte prática. O Contran criou a figura do instrutor autônomo, o que elimina a obrigatoriedade de fazer as aulas exclusivamente em autoescolas.

A carga horária mínima caiu de 20 horas para 2 horas.

Outra novidade importante: o candidato poderá usar o próprio carro nas aulas, desde que esteja acompanhado por um instrutor autorizado e que o veículo siga as exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O mesmo vale para a prova prática — o candidato poderá utilizar seu veículo no exame.

Provas teóricas e práticas

As regras das provas teóricas permanecem:

• questões objetivas de múltipla escolha;
  
• prova física ou eletrônica;
  
• duração mínima de 1 hora;
  
• aprovação com, no mínimo, 20 acertos;
  
• em caso de reprovação, o candidato pode refazer o exame sem limite de tentativas.
  

Os exames práticos também continuam sendo obrigatórios:

• o candidato será avaliado em um trajeto pré-definido;
  
• a avaliação será feita por uma comissão com três examinadores;
  
• será permitido usar o próprio veículo;
  
• reprovações não terão limite de tentativas, e a segunda prova poderá ser agendada sem custo adicional.
  

Prazo de validade

Outra mudança importante é o fim do prazo de validade do processo. Antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todas as etapas. Agora, o processo permanece aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações previstas na nova resolução.

Por: M3 Comunicação Integrada

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