Conselheiro condenado por morte de Marielle recebeu ao menos R$ 3,5 milhões do TCE desde 2018
Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Foto: Divulgação/Alerj
Última modificação em 26 de fevereiro de 2026 às 08:56
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, condenado nesta quarta-feira (26) a 76 anos e três meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, recebeu ao menos R$ 3,5 milhões brutos da corte desde março de 2018, período em que ocorreu o crime.
Os valores foram estimados com base em dados do Portal da Transparência do TCE-RJ. A condenação foi proferida por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Brazão mandante do duplo homicídio.
Remuneração mantida mesmo durante prisão
Preso preventivamente desde março de 2024, o conselheiro continuou a receber o subsídio — denominação da remuneração de membros do tribunal. Apenas neste mês, o valor pago foi de R$ 41.845,98.
Além disso, Brazão passou a receber, a partir de junho de 2025, adicional referente a triênios acumulados no cargo, no montante de R$ 8.369,10 mensais, mesmo já estando detido.
Como não havia condenação definitiva até então, o TCE-RJ manteve também outros benefícios previstos no regime remuneratório da corte. Entre eles, auxílio-educação mensal de R$ 1.747,42 — destinado a dependentes até 24 anos — e auxílio-saúde de R$ 2.471,18 para despesas médicas e odontológicas.
Histórico de afastamento e retorno ao cargo
À época do assassinato, em 2018, Brazão estava afastado das funções desde março de 2017, juntamente com outros quatro conselheiros, em decorrência da Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal. A investigação apurava suposto esquema de propina que teria desviado até 20% de contratos públicos envolvendo integrantes do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa fluminense.
O conselheiro permaneceu fora do cargo até 2023, quando obteve decisão judicial favorável ao retorno às atividades.
Perda do cargo depende de publicação
Além da pena de prisão, o STF determinou a perda da função pública. O desligamento, contudo, só será efetivado após a publicação do acórdão, ainda sem data definida.
O TCE-RJ é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e três pelo governador. A cadeira ocupada por Brazão é considerada de indicação da Alerj.
Outros condenados no caso
Na mesma decisão, o STF também condenou a 76 anos e três meses de prisão o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos Brazão.
Outros réus sentenciados foram:
- Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio
- Robson Calixto — organização criminosa
- Rivaldo Barbosa — obstrução de Justiça e corrupção passiva
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, e tornou-se um dos casos criminais de maior repercussão política e social do país.
Fonte: InfoMoney
Por: M3 Comunicação Integrada
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