Confira as regras para atuação de juízes eleitorais nas eleições de outubro
Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos. Foto: Divulgação TSE
Última modificação em 11 de fevereiro de 2026 às 11:35
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações que deverão orientar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições de outubro de 2026.
As orientações foram detalhadas em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e servirão como parâmetro ético para disciplinar a conduta dos magistrados da Justiça Eleitoral ao longo do pleito.
As regras já haviam sido anunciadas pela ministra na semana passada, durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE em 2026.
Objetivo é reforçar imparcialidade e transparência
Entre os principais pontos, os juízes deverão:
- Divulgar previamente a agenda de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos;
- Evitar manifestações públicas ou privadas sobre processos eleitorais;
- Não participar de eventos com candidatos ou aliados;
- Abster-se de publicar posicionamentos políticos em redes sociais.
A ministra destacou que as medidas buscam preservar a imparcialidade, evitar conflitos de interesse e garantir a transparência da Justiça Eleitoral.
Confira as dez recomendações do TSE
1. Audiências: garantir publicidade das audiências, com divulgação prévia das agendas, dentro ou fora do ambiente institucional.
2. Manifestações: manter postura comedida em intervenções públicas ou privadas sobre temas eleitorais.
3. Eventos: evitar participação em eventos com candidatos, representantes ou pessoas ligadas à campanha.
4. Redes sociais: não manifestar escolhas políticas pessoais em mídias digitais.
5. Presentes: não aceitar ofertas, presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
6. Escritórios de advocacia: afastar-se de processos que envolvam escritórios dos quais façam parte.
7. Atividades privadas: não assumir compromissos que prejudiquem deveres funcionais.
8. Sinalizações: evitar qualquer indicação favorável ou contrária a candidatos, partidos ou ideologias.
9. Divulgação: assegurar que apenas autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos.
10. Transparência: reafirmar a publicidade dos atos da Justiça Eleitoral como princípio republicano essencial.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação Integrada
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