O processo será encaminhado à presidência da Casa, que deverá convocar uma sessão para votação em plenário. Foto: Divulgação
Última modificação em 16 de abril de 2025 às 08:56
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP), decidiu nesta terça-feira (15) não dar prosseguimento à ação de cassação. Por cinco votos a um, os deputados acataram o parecer do relator, deputado Neto Loureiro (PMB), que apontou ausência de novos fundamentos nas denúncias além dos já analisados pela Justiça.
O processo agora será encaminhado à presidência da Casa, que deverá convocar uma sessão para votação em plenário, com participação dos 24 deputados estaduais. Caberá ao colegiado decidir se a denúncia será arquivada de forma definitiva ou se o processo de impeachment seguirá em frente.
Esta foi a sexta reunião da comissão, instalada em julho de 2024 por meio do Ato da Mesa Diretora nº 21/2024. O presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), informou que, após a votação do relatório, cópias do documento serão encaminhadas ao gabinete do governador, à Procuradoria-Geral do Estado e à presidência da ALE-RR, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Participaram da reunião os deputados Renato Silva (Podemos), vice-presidente da comissão; Neto Loureiro (PMB), relator; Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Idazio da Perfil (MDB); Jorge Everton (União) e Marcos Jorge (Republicanos).
Entenda o caso
As denúncias foram protocoladas em 19 de junho de 2024 pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e pelos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”. Eles pedem a perda do mandato de Antonio Denarium, o ressarcimento de supostos danos ao erário e o envio das acusações aos órgãos de controle e fiscalização.
O pedido motivou a criação da comissão especial, por meio do Ato da Presidência nº 21/2024. No documento, os denunciantes listam quatro principais irregularidades atribuídas ao governador. O conteúdo detalhado das acusações ainda deve ser analisado pela presidência da ALE-RR, caso o processo avance para votação em plenário.
As quatro principais irregularidades apontadas são:
- desvio de recursos públicos: supostas transferências voluntárias irregulares durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriações de imóveis declarados de utilidade pública;
- nepotismo e nomeações temporárias: alegações de nomeação irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral;
- uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição indevida de cestas básicas pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social) durante o pleito de 2022 e promoção eleitoral do programa “Morar Melhor”, da Codesaima, lançado em 2021;
- abuso de poder econômico: suspeitas de fraudes e superfaturamento de contratos, além do atraso na conclusão de obras, como as do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram citados servidores investigados em esquemas na área da saúde.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
