Apenas 0,58% das emendas individuais em todo o país foram destinadas a esse tipo de iniciativa. Foto: Bruno Kelly/ Reuters
Última modificação em 14 de janeiro de 2026 às 09:00
Mesmo diante dos impactos ambientais crescentes e visíveis em toda a região Amazônica, Roraima não recebeu nenhum recurso de emendas parlamentares individuais para ações climáticas e ambientais previstas no Orçamento de 2026. Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) mostram que apenas 0,58% das emendas individuais em todo o país foram destinadas a esse tipo de iniciativa.
As informações fazem parte do estudo “Emendas parlamentares na era dos extremos climáticos”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Do total de R$ 26,56 bilhões em emendas individuais previstas para 2026, apenas R$ 154 milhões foram direcionados a ações ambientais e climáticas — valor considerado residual diante da intensificação de eventos extremos.
Roraima fora da prioridade ambiental
Na Amazônia Legal, cinco estados ficaram totalmente fora das indicações parlamentares para ações climáticas: Roraima, Acre, Amapá, Pará e Maranhão. O Amazonas, por exemplo, recebeu apenas R$ 400 mil, enquanto Rondônia e Tocantins concentraram valores bem superiores.
Entre as iniciativas praticamente ignoradas está a Ação 168N, voltada ao fortalecimento da fiscalização ambiental para combate ao desmatamento ilegal. Mesmo sendo estratégica para conter crimes ambientais, recebeu parcela mínima das emendas.
Congresso amplia controle sobre o orçamento
O cenário ocorre em meio ao crescimento do poder do Congresso sobre as verbas discricionárias da União. Em 2025, o volume total de emendas parlamentares chegou a R$ 50,3 bilhões, o equivalente a quase 22% das despesas não obrigatórias do governo federal.
Na prática, 99,9% das transferências discricionárias para estados e municípios são definidas por parlamentares, o que, segundo o Inesc, cria um “federalismo orçamentário paralelo”, guiado por interesses políticos e eleitorais, e não por critérios técnicos ou ambientais.
Prejuízos ambientais do garimpo e da exploração mineral em Roraima
Em Roraima, a ausência de recursos para ações climáticas ocorre em um contexto de fortes impactos ambientais provocados pelo garimpo ilegal e pela exploração mineral, especialmente em áreas sensíveis como a Terra Indígena Yanomami e regiões de floresta preservada.
Essas atividades resultam em contaminação de rios por mercúrio, degradação do solo, desmatamento, perda de biodiversidade e impactos diretos sobre comunidades indígenas e ribeirinhas. Os danos ambientais acumulados geram efeitos de longo prazo sobre o clima, a saúde pública e a segurança hídrica do estado.
Diante desse cenário, especialistas e entidades socioambientais defendem que Roraima deveria receber um volume maior de emendas parlamentares voltadas à agenda climática, como forma de compensar os prejuízos ambientais históricos e fortalecer ações de fiscalização, recuperação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.
Fonte: Cenarium
Por: M3 Comunicação Integrada