O objetivo é avaliar como está sendo feito o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) nos estados e municípios. Foto: Reprodução
Última modificação em 29 de julho de 2025 às 14:41
A partir desta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) inicia o envio de 15 mil questionários eletrônicos para secretarias estaduais e municipais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social em todo o país. O objetivo é avaliar como está sendo feito o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) nos estados e municípios.
Segundo o TCU, a ação faz parte de uma auditoria que segue até o final de setembro. No entanto, ainda não há data definida para a análise dos resultados em plenário — etapa que tornará o conteúdo público.
A avaliação busca verificar se o programa cumpre os princípios da administração pública, como eficiência, eficácia, efetividade e uso racional dos recursos. Para isso, o tribunal elaborou seis tipos diferentes de questionários, direcionados de acordo com o perfil dos gestores públicos envolvidos na execução do programa nas três áreas prioritárias.
Os formulários serão enviados por e-mail a partir do endereço condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, com link de acesso exclusivo. A participação é considerada essencial para identificar falhas e propor melhorias no acompanhamento das condicionalidades exigidas pelo programa.
O que são as condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades são compromissos que os beneficiários do Bolsa Família precisam cumprir para manter o benefício. Elas envolvem a frequência escolar de crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-natal de gestantes, a vacinação infantil e a verificação do estado nutricional de crianças com até sete anos incompletos.
Além disso, o acesso ao programa exige que a renda por pessoa da família não ultrapasse R$ 218 por mês e que o responsável esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com informações atualizadas.
Monitoramento e boas práticas
Em algumas cidades, o acompanhamento das famílias tem sido rigoroso e contínuo. Em Vitória da Conquista (BA), por exemplo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realiza ações para orientar famílias em descumprimento das condicionalidades, buscando evitar a suspensão do benefício.
Para líderes comunitários, como Rafael Ferreira, de São Sebastião (DF), o monitoramento do programa é fundamental para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa. “Tem gente que usa para comida, para o gás, para o básico mesmo. Mas também tem quem não deveria estar recebendo. Então é importante ter esse controle”, afirmou.
Sistema de gestão
As informações sobre cumprimento ou descumprimento das condicionalidades são registradas no Sicon (Sistema de Condicionalidades do Bolsa Família), uma plataforma de gestão compartilhada entre União, estados e municípios, que permite o acompanhamento intersetorial do programa.
Com essa auditoria, o TCU busca não apenas fiscalizar, mas também aprimorar a gestão do Bolsa Família, fortalecendo seu papel como instrumento de proteção social e acesso a direitos básicos.
Fonte: Brasil 61
Por: M3 Comunicação
