A PEC 12/2022 também amplia os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Foto: Reprodução
Foi aprovada nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC 12/2022 também amplia os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise no plenário do Senado.
Inicialmente, a proposta previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu equiparar o tempo de mandato aos demais cargos, reduzindo para cinco anos. Além disso, a PEC propõe a unificação das eleições no país, fazendo com que, a partir de 2034, todos os cargos eletivos sejam disputados em uma única eleição, encerrando o ciclo de votações a cada dois anos, como ocorre atualmente.
A proposta também estabelece um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras atuais continuam valendo. Já em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger, mas pela última vez. Os vencedores desse pleito terão mandato de seis anos, de forma que todos os cargos possam ser disputados simultaneamente na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores eleitos em 2026. A partir de 2034, qualquer forma de reeleição será proibida, e todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos.
Após críticas, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou a sugestão de redução do mandato dos senadores.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, para que, a partir de 2039, todos passem a cumprir mandatos de cinco anos. A proposta também determina que os eleitores elejam os três senadores por estado de uma só vez — atualmente, a eleição para o Senado ocorre de forma alternada: dois senadores em uma eleição e um no pleito seguinte.
Parlamentares argumentaram que a reeleição tem sido prejudicial ao país, assim como as eleições a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição. O relator Marcelo Castro reforçou que a vantagem de quem está no cargo desequilibra a disputa eleitoral:
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, afirmou.
A possibilidade de reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição no ano seguinte.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
