Última modificação em 25 de agosto de 2025 às 15:04
Com a proximidade do julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 26 de agosto, o assunto tem se tornado pauta de diversas conversas. E para explicar como normalmente ocorre esse tipo de julgamento e quais são os próximos passos, o site Papo M3 Realidades ouviu a advogada Hanna Gonçalves, especialista em direito eleitoral.
O processo foi pautado pela presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia. O julgamento vai avaliar a ação em que Denarium responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele é acusado de utilizar a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagem na disputa.
Por essa denúncia, Denarium foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em janeiro de 2024, mas a defesa recorreu ao TSE, que é a segunda instância para esse tipo de ação.
O caso começou a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso e estava há mais de um ano parado. Além deste, ele também foi cassado em outros três processos.
Na terça-feira os sete ministros devem se reunir para apreciar as acusações contra o atual chefe do executivo. Com o agendamento, a ação deve ser analisada a partir das 19h (horário de Brasília), no plenário do TSE em Brasília (DF), como ocorreu da outra vez.
Início do julgamento e suspensão
No dia em que o processo foi suspenso, a ministra e relatora do caso, Isabel Galloti, chegou a ler o relatório. Além disso, os advogados de acusação e de defesa também apresentaram argumentos na sessão. No entanto, o julgamento foi suspenso logo depois em comum acordo pelos ministros.
A partir de agora, o próximo passo é o voto da relatora. Caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise), os ministros apresentam seus votos e Denarium pode ou não ser cassado definitivamente.
Hanna explica que as decisões do TSE normalmente são definitivas, mas, em hipóteses restritas de matéria constitucional, ainda pode caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, se os ministros decidirem pela cassação do mandato de Denarium, ele deve perder o cargo.
A advogada especialista em direito eleitoral ainda explica que, caso a decisão seja desfavorável ao governador, ele deve deixar o cargo imediatamente. “A jurisprudência do TSE determina a execução imediata do acórdão, comunicando o TRE para determinação de eleição direta para o cargo de governador”, explica ela, complementando que “até que haja nova eleição, quem assume interinamente é o presidente da Assembleia Legislativa”.
Quanto tempo demora para finalizar o julgamento?
Não existe um prazo definido em lei para que o TSE julgue o processo. O tempo depende da complexidade da ação (se há muitas provas, perícias, testemunhas); do volume de processos em pauta e também da estratégias adotada pela defesa, que pode apresentar embargos, recursos internos etc.
Na prática, o que normalmente ocorre é a apreciação de processos urgentes, como os de cassação de mandato eletivo, que tendem a ser analisados com prioridade. Mesmo assim, podem levar meses ou até anos para serem julgados, principalmente quando envolvem governadores.
Há casos em que o TSE julgou em menos de um ano, mas também situações que demoraram dois a três anos até a decisão final. Por isso, não há como definir se a decisão desta terça será definitiva ou se o processo pode se arrastar por mais tempo.
Quem assume e quando devem haver novas eleições?
Uma vez que o TSE dá a decisão final em matéria eleitoral, ela já é executada imediatamente (mesmo que caiba recurso ao STF em caso de matéria constitucional). Ou seja, se o TSE cassar o diploma/mandato, o governador deixa o cargo. Se o vice não for cassado, ele é quem assume o cargo até o fim do mandato, caso contrário, o Presidente da Assembleia Legislativa assume o comando do executivo e novas eleições são convocadas.
Por: M3 Comunicação Integrada
