Câmara rejeita MP do IOF e governo projeta rombo superior a R$ 40 bilhões
Deputados da oposição comemoram a retirada de pauta da MP. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Última modificação em 9 de outubro de 2025 às 09:17
A Câmara dos Deputados decidiu não votar a Medida Provisória que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras medidas de arrecadação. A decisão, tomada por 251 votos a 193, permitiu que a MP perdesse a validade nesta quarta-feira (9), o que na prática significa sua rejeição.
A não aprovação representa um duro golpe nas contas do governo federal, que calcula um impacto negativo de R$ 46,5 bilhões até 2026 — sendo R$ 31,6 bilhões em perda de receitas e R$ 14,9 bilhões em contenção de despesas.
O revés ocorre uma semana após o Congresso aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, e é considerado uma das maiores derrotas do governo Lula no Legislativo.
A MP tinha como objetivo reforçar o caixa da União com novas fontes de arrecadação, incluindo a taxação de casas de apostas (bets), fintechs e certos investimentos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A proposta, porém, enfrentou forte resistência de parlamentares e de setores do mercado financeiro e produtivo.
O texto também aumentava a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% e restringia o uso de compensações tributárias consideradas indevidas.
Em busca de acordo, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a retirar do texto a taxação sobre LCI, LCA e bets em funcionamento, mantendo apenas o aumento de tributos sobre fintechs e a cobrança retroativa de empresas de apostas que operaram antes da regulamentação — o que poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
A MP também previa cortes de gastos, como a revisão do seguro-defeso, o que representaria uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2024 e de R$ 10,7 bilhões em 2025. A expectativa total era arrecadar R$ 10,6 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões no próximo.
Com a derrota, o governo busca alternativas para compensar as perdas. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), uma das saídas pode ser o bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões do Orçamento, o que pode atingir inclusive emendas parlamentares.
Impasse político e impacto fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou evitar a derrota negociando com líderes partidários e defendendo a medida como instrumento de “justiça tributária”, afirmando que ela não aumentava impostos sobre a população mais pobre, mas cobrava a “parte justa do 1% mais rico”.
— O mérito deixou de ser discutido, o que temos agora é uma disputa política — disse Haddad, classificando o texto como “justo e equilibrado”. Ele reforçou que o governo seguirá comprometido com a meta fiscal.
A perda da MP afeta diretamente o cálculo do Orçamento e o cumprimento do arcabouço fiscal. A equipe econômica trabalha agora com a possibilidade de ampliar bloqueios de despesas — atualmente em R$ 12,1 bilhões — e admite que o cenário para 2025 será mais desafiador, com déficit previsto de R$ 30,2 bilhões, próximo do limite estabelecido pela meta.
Sem a MP, o governo também pode enfrentar obstáculos na aprovação do projeto que propõe corte linear de benefícios fiscais, estimado em gerar R$ 19,8 bilhões no próximo ano.
No cenário mais extremo, o Executivo poderia recorrer a aumentos de impostos por decreto, como já fez com o IOF e o IPI. No entanto, essa alternativa tende a gerar novo desgaste político e resistência no Congresso.
Após o resultado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros e líderes da base — entre eles Fernando Haddad, Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner, José Guimarães e Randolfe Rodrigues — para discutir saídas imediatas. A orientação é adotar medidas de compensação e cortes de gastos para tentar preservar a meta fiscal.
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