O projeto vai impactar diretamente algumas áreas como a arquitetura, engenharia e construção civil. Foto: Divulgação Semuc
Última modificação em 5 de agosto de 2025 às 11:43
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou Projeto de Lei que propõe alterações na legislação sobre o uso e a ocupação do solo urbano na capital. De acordo com o autor do projeto, vereador Manoel Neves (Republicanos), as mudanças pretendem atualizar a lei no sentido de acompanhar o crescimento acelerado da cidade e promover um desenvolvimento mais organizado.
Na prática, o projeto vai impactar diretamente algumas áreas como a arquitetura, engenharia e construção civil que terão que adaptar seus projetos às novas regras sobre tamanho mínimo dos terrenos, número de andares permitidos, distâncias obrigatórias entre construções e limite de ocupação dos lotes. Além disso, o projeto modifica as exigências de vagas de estacionamento para imóveis residenciais, comerciais e industriais.
Outro ponto é a revisão sobre o que pode ser construído em cada região da cidade. A proposta atualizou os “usos compatíveis”, indicando onde podem funcionar casas, comércios, depósitos ou empreendimentos de maior porte. Segundo o vereador, as novas regras podem facilitar a abertura de negócios em regiões dos Eixos Comerciais de Serviços, “que terão mais liberdade para ocupar o terreno e menor exigência de vagas, desde que respeitem os demais parâmetros”.
“As edificações situadas nos Eixos Comerciais de Serviços com até quatro pavimentos, que estejam em regiões consolidadas de comércio e altura máxima de 20 metros, serão livres dos afastamentos frontais e laterais e a taxa de ocupação poderá será de até 100%, desde que atendidas os demais parâmetros estabelecidos para a Zona”, indica um dos trechos da nova lei.
De acordo com o vereador, o objetivo é garantir mais segurança jurídica para quem investe na cidade e melhorar a qualidade de vida da população. “Boa Vista cresceu muito nos últimos anos, e as leis precisam acompanhar esse avanço.
Com planejamento urbano adequado, a cidade se desenvolve de forma equilibrada, com mais mobilidade, acessibilidade e respeito aos espaços públicos”, afirmou o parlamentar, lembrando que o projeto de lei agora segue para a Prefeitura Municipal de Boa Vista, para ser sancionado e garantir que as novas regras entrem em vigor.
Por: M3 Comunicação Integrada
