O projeto foi batizado de Lei Ferrinho, em memória de José Francisco Gomes, atleta que morreu após ser atropelado em uma rodovia estadual. Foto: Reprodução
Última modificação em 23 de setembro de 2025 às 14:50
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (23), por 14 votos, um projeto de lei que autoriza a criação de faixas exclusivas para corredores de rua durante eventos previamente autorizados pela Prefeitura. A proposta, de autoria do vereador Adnan Lima (DC), segue agora para sanção do prefeito de Boa Vista.
De acordo com o texto aprovado, as corridas deverão ocorrer preferencialmente em avenidas amplas e com mão dupla, facilitando o bloqueio parcial do tráfego e garantindo segurança aos participantes.
Condições para uso da faixa
A implantação da faixa exclusiva dependerá do cumprimento de requisitos como:
- Autorização da autoridade municipal de trânsito;
- Vínculo do evento com o poder público municipal;
- Sinalização clara e visível (com uso de cones, placas e faixas);
- Apoio da Guarda Civil Municipal e, se necessário, da Polícia Militar;
- Comunicação prévia à população com pelo menos cinco dias de antecedência.
Durante as provas, uma das pistas será totalmente bloqueada para o tráfego de veículos e bicicletas, sendo usada apenas pelos corredores. A outra pista poderá ser mantida para circulação de veículos, desde que haja segurança e sinalização adequadas.
Regulamentação e responsabilidades
Se sancionada, a lei deverá ser regulamentada em até 60 dias, prazo em que a Prefeitura deverá apresentar um parecer técnico indicando quais vias urbanas estão aptas para receber as corridas.
A responsabilidade pela organização e estrutura da faixa será:
- Da Prefeitura, em eventos públicos;
- Dos organizadores, nos casos de eventos privados.
O não cumprimento da lei poderá acarretar sanções como advertência, suspensão de autorizações futuras e responsabilização por danos causados a terceiros.
Alteração no texto original
Durante a sessão, os vereadores decidiram suprimir o trecho que atribuía à Fetec (Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura) a função de autorizar a criação da faixa, entendendo que essa competência cabe exclusivamente aos órgãos de trânsito.
Homenagem a atleta
O projeto foi batizado de Lei Ferrinho, em memória de José Francisco Gomes, atleta que morreu após ser atropelado em uma rodovia estadual. O caso gerou grande comoção, e a motorista envolvida foi denunciada por homicídio culposo, lesão corporal e omissão de socorro.
Na justificativa, Adnan Lima defende que a proposta estabelece uma política pública permanente para apoiar a prática segura da corrida de rua, com ações integradas entre os setores de trânsito, saúde, esporte e educação, além de campanhas educativas e rotas definidas com base em critérios técnicos.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
