Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; projeto segue para sanção
Texto segue agora para sanção presidencial. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Última modificação em 3 de março de 2026 às 11:02
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados. A proposta determina que o espaço seja físico, delimitado, exclusivo e segregado, seguindo todas as normas sanitárias. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defendeu que a medida amplia o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões remotas onde não há drogarias suficientes.
Por outro lado, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta, afirmando que ela pode incentivar a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica.
Regras para funcionamento das farmácias em supermercados
De acordo com o projeto, a farmácia poderá operar com o mesmo CNPJ do supermercado ou mediante contrato com drogaria licenciada. Em ambos os casos, deverá cumprir todas as exigências sanitárias, incluindo:
- Presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- Estrutura física adequada, com controle de temperatura, ventilação e armazenamento;
- Rastreabilidade e assistência farmacêutica;
- Espaço totalmente separado de gôndolas e caixas comuns.
O texto proíbe a venda de medicamentos em áreas abertas ou comunicáveis do supermercado, como bancadas e estandes externos ao setor exclusivo da farmácia.
Medicamentos de controle especial
Nos casos de medicamentos de controle especial, cuja receita médica precisa ser retida, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento. O transporte até o caixa deverá ser feito em embalagem lacrada e identificável.
Comércio eletrônico autorizado
O projeto também permite que farmácias licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que cumpram integralmente a legislação sanitária.
Entidades divergem sobre a medida
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado mantém exigências sanitárias importantes, como a presença física do farmacêutico e a proibição de venda em gôndolas.
Já o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição da proposta, alertando para riscos à saúde pública e para o estímulo à automedicação.
O Ministério da Saúde também se posicionou contra o projeto, afirmando que mesmo medicamentos isentos de prescrição oferecem riscos quando utilizados sem orientação adequada, podendo causar intoxicações, interações medicamentosas e mascaramento de doenças.
O debate no plenário girou em torno do equilíbrio entre ampliação do acesso, concorrência comercial e proteção à saúde pública. Agora, a decisão final caberá à Presidência da República.
Fonte: Agência Câmara
Por: M3 Comunicação Integrada
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