Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto. Foto: Reprodução
Última modificação em 18 de setembro de 2025 às 08:48
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A urgência foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o projeto terá tramitação acelerada e poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
Em pronunciamento após o resultado, Motta defendeu a necessidade de reconciliação nacional. “Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente, e o país precisa andar”, afirmou.
O presidente da Câmara também anunciou que deve designar um relator nesta quinta-feira (18), com a missão de articular um texto substitutivo que tenha apoio da maioria da Casa.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Alguns aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que ele também seja incluído no alcance da anistia — Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
Como votaram os deputados de Roraima
- Albuquerque (Republicanos) – Votou sim
- Defensor Stélio Dener (Republicanos) – Votou sim
- Duda Ramos (MDB) – Votou não
- Helena Lima (MDB) – Ausente
- Gabriel Mota (Republicanos) – Votou sim
- Nicoletti (União Brasil) – Votou sim
- Pastor Diniz (União Brasil) – Votou sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD) – Votou sim
Com a urgência aprovada, a votação do mérito do projeto poderá ocorrer a qualquer momento, a depender de acordo político e da finalização do novo texto.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação