Câmara aprova projeto que retira até R$ 5 bilhões em gastos com defesa do teto fiscal
Texto ainda abre espaço de R$ 3 bilhões no teto de 2025 ao excluir do Orçamento deste ano gastos com projetos estratégicos da área. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Última modificação em 4 de novembro de 2025 às 11:38
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que exclui do novo teto de gastos — previsto pelo arcabouço fiscal — despesas de até R$ 5 bilhões por ano com defesa nacional, no período de 2026 a 2031. A proposta também libera R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025, ampliando a margem para novos gastos do governo federal.
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado por 360 votos a favor e 23 contra. Houve ainda 127 ausências e duas abstenções. A única bancada a votar majoritariamente contra foi a do partido Novo. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o relator da matéria, deputado General Pazuello (PL-RJ), a medida visa garantir recursos contínuos para projetos estratégicos das Forças Armadas, independentemente das oscilações orçamentárias. Entre os programas beneficiados estão:
- SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras)
- PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos, incluindo o submarino nuclear)
- Fragatas Classe Tamandaré
- Forças Blindadas
- Caças F-39 Gripen
- Aeronaves KC-390 da Embraer
Essas despesas deverão ser classificadas como investimentos (despesas de capital), como aquisição de equipamentos, veículos e infraestrutura militar, sem contar para o teto de gastos ou para a meta de resultado primário.
Por outro lado, economistas e parlamentares da oposição alertam que ampliar as exceções ao teto fiscal enfraquece a credibilidade das contas públicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, calcula que quase R$ 158 bilhões em despesas poderão ficar fora dos limites definidos pelo arcabouço até 2027.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, afirmando que ela representa uma “contabilidade criativa” e fere o arcabouço fiscal. “Novamente estamos criando um orçamento paralelo. Isso tira a credibilidade do governo”, disse.
Em defesa do projeto, o líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a medida é essencial para a recuperação da capacidade de defesa do país. “Esse é um governo que valoriza as Forças Armadas. É como um novo PAC da Defesa, para recuperar o tempo perdido”, afirmou.
Tentativa frustrada
O governo tentou incluir na proposta uma emenda para destinar parte dos recursos livres ao combate ao crime organizado, por meio da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. A emenda, porém, foi rejeitada pelo relator sob argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou o veto, alegando que o país precisa de mais recursos para enfrentar facções criminosas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Por: M3 Comunicação Integrada
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