Proposta estende o piso salarial nacional aos docentes contratados por tempo determinado na educação básica. Foto: Marcos Nunes/Arquivo Pessoal
Última modificação em 15 de outubro de 2025 às 09:30
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que garante o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da matéria. Com a mudança, o piso de R$ 4.867,77 passa a ser válido para todos os profissionais do magistério com a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão, orientação, planejamento e coordenação educacional.
“Correção de uma injustiça”
A deputada Carol Dartora destacou que o projeto corrige uma “lacuna histórica” na legislação. Segundo ela, quase metade dos professores da rede pública trabalha de forma temporária, muitas vezes por longos períodos.
“Em muitos casos, os professores são contratados temporariamente, mas permanecem por mais de 10 anos nessa condição. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou.
De acordo com a relatora, 43,6% dos docentes temporários atuam há mais de 11 anos e 51,6% dos professores nas redes públicas estão nessa condição — número que supera o de servidores efetivos. Ela também criticou a precarização da categoria, afirmando que a falta de vínculo afeta o aprendizado dos alunos.
Repercussão e debate
Durante a votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que o Executivo apoiou a proposta como forma de “homenagear os professores”. Ele ressaltou que o Fundeb continuará sendo a principal fonte de custeio para o pagamento do piso, e que a medida não cria novas despesas para estados e municípios.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apoiou o texto, afirmando que a figura do professor temporário tem sido usada para reduzir custos, comprometendo a qualidade da educação.
“O governo economiza, mas quem perde é o estudante”, criticou.
Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida, chamando-a de “romântica e impraticável”. Para ele, municípios com menos recursos podem enfrentar dificuldades para arcar com os novos valores.
Discussão no STF
O tema também está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um recurso do governo de Pernambuco contra decisão que reconheceu a uma professora temporária o direito de receber o piso nacional. O processo tem repercussão geral, o que significa que o resultado do julgamento será aplicado a todos os casos semelhantes no país.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, o piso salarial do magistério passa a ter abrangência nacional, contemplando tanto os professores efetivos quanto os temporários da educação básica pública.
