. Conhecido como o PL contra a "adultização" de crianças, o texto já havia passado pelo Senado, mas como foi alterado na Câmara, voltará para nova análise dos senadores. Foto: Reprodução
Última modificação em 21 de agosto de 2025 às 09:43
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como o PL contra a “adultização” de crianças, o texto já havia passado pelo Senado, mas como foi alterado na Câmara, voltará para nova análise dos senadores.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da infância.
O texto aprovado é um substitutivo do relator e traz uma importante novidade: a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas à nova legislação.
Com 16 capítulos e 41 artigos, o projeto obriga plataformas digitais a adotar medidas “razoáveis” para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa. Também estabelece regras para a supervisão dos pais, mecanismos mais seguros de verificação de idade e restrições à coleta de dados de menores.
O texto ainda disciplina a publicidade voltada ao público infantil e impõe limites aos jogos eletrônicos, especialmente no que diz respeito à exposição a jogos de azar.
O descumprimento da lei poderá resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até a proibição definitiva das atividades das plataformas no Brasil.
Remoção imediata de conteúdo
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos, sem necessidade de decisão judicial. Plataformas deverão retirar publicações ofensivas assim que forem notificadas pela vítima, seus responsáveis, Ministério Público ou entidades de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Segundo especialistas, o projeto atualiza e reforça direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que ainda não são plenamente aplicados no ambiente digital.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) afirmou que o projeto preserva a liberdade de expressão e imprensa, ao prever a remoção apenas de conteúdos gravemente ofensivos, como exploração sexual, pornografia, assédio, incentivo à automutilação e golpes. Críticas, opiniões e reportagens não estão incluídas.
Apoio amplo
O projeto, inicialmente criticado por parte da oposição, ganhou apoio após mudanças como a criação da agência reguladora independente e a delimitação clara de quem pode solicitar a retirada de conteúdo.
“Hoje, as crianças do Brasil ganham. O texto final não traz qualquer tipo de censura. A Câmara vai continuar lutando contra a sensualização de menores”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Para o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), a aprovação representa um compromisso com a proteção de uma geração inteira. “Mostramos que é possível deixar divergências de lado quando o bem comum está em jogo.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e afirmou que o Parlamento está construindo um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
Mobilização nacional
O debate ganhou força após um vídeo do humorista Felca, publicado em 9 de agosto, denunciar o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. Com quase 50 milhões de visualizações, a denúncia gerou grande repercussão e mobilizou famílias, especialistas, autoridades e entidades em defesa de uma legislação mais rígida para proteger crianças nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
