Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara. Foto: Reprodução
Última modificação em 16 de julho de 2025 às 16:45
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei do governo (PL 1087/25) que isenta de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), também ampliou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto, elevando o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350 por mês.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.
Lira também definiu que a atual isenção de imposto sobre lucros e dividendos será mantida até o fim de 2025. No entanto, impôs duas condições para essa manutenção: os contribuintes deverão ou distribuir integralmente os lucros já apurados, ou declarar e fixar um prazo para essa distribuição.
A principal forma de compensar a perda de arrecadação, estimada em quase R$ 26 bilhões, será a taxação de pessoas físicas com alta renda, especialmente sobre lucros e dividendos recebidos de empresas. Essa tributação terá uma alíquota mínima de 10%.
Mecanismo de compensação reintroduzido
Inicialmente, Lira havia retirado do projeto um mecanismo que impedia que a soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com o novo imposto cobrado da pessoa física ultrapassasse a alíquota máxima do IRPJ (atualmente 34%). Ele justificou a exclusão dizendo que a média paga pelas empresas no Brasil é de 21,5%, abaixo do teto, e que não havia estimativas confiáveis sobre o impacto da medida.
Contudo, a Receita Federal apresentou novos cálculos, estimando um impacto de R$ 6 bilhões com o retorno desse mecanismo. Com base nesses dados, Lira decidiu reintroduzi-lo no texto. Investidores estrangeiros poderão optar por não usar esse crédito, caso isso facilite o pagamento de tributos em seus países de origem.
O excedente de arrecadação que vier dessas medidas será utilizado para compensar possíveis perdas de receita para estados e municípios e também para ajudar na redução da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Divergências e propostas alternativas
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado. Embora apoie a redução de impostos, ele se posicionou contra a cobrança adicional sobre os mais ricos. Segundo ele, o aumento na carga tributária sobre lucros e dividendos acabará sendo repassado ao consumidor, por meio do aumento de preços. Em vez disso, defende que o governo compense a perda de arrecadação com cortes nos fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e salários acima do teto do funcionalismo público.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) anunciou que apresentará uma emenda em Plenário para aumentar a contribuição social dos bancos. Com isso, seria possível estender a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7.590 por mês.
Por outro lado, o deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que a proposta, como está, já representa um avanço importante. Ele destacou que mais de 90% dos contribuintes serão beneficiados, com impacto positivo na economia de cidades de todos os portes, ao aumentar o poder de consumo das famílias.
Os partidos PL e Novo apresentaram destaques para tentar excluir a tributação mínima sobre os mais ricos, mas a comissão rejeitou essas tentativas e manteve o texto original do relator.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as propostas não acolhidas ainda poderão ser debatidas e votadas quando o projeto chegar ao Plenário da Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados
Por: M3 Comunicação
