Três dos projetos aprovados preveem aumento com efeito retroativo a 1º de junho. Foto: Reprodução
Última modificação em 4 de julho de 2025 às 14:42
A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, em sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei que aumentam entre 25% e 50% as gratificações de professores e cuidadores da capital. As propostas foram aprovadas e seguem agora para sanção.
Três dos projetos aprovados preveem aumento com efeito retroativo a 1º de junho, contemplando as seguintes gratificações:
- Gratificação de Incentivo à Docência (GID), paga aos professores em sala de aula, passa de R$ 800 para R$ 1 mil;
- Gratificação de Atividade em Educação Especial (Gaee) passa de R$ 1,1 mil para R$ 1,5 mil;
- Gratificação de Complemento de Jornada (GCJ), destinada aos cuidadores, passa de R$ 620 para R$ 900.
Também foi aprovada a ampliação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no valor de R$ 300, para todos os cuidadores efetivos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, os 150 cuidadores que tomaram posse após a validade do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) da Educação, instituído em 2023, passarão a receber essa gratificação de forma retroativa.
O projeto que amplia a Gaee também autoriza o pagamento do benefício a professores mediadores que atuam diretamente com crianças com deficiência, com carga horária de até 25 horas semanais.
Durante a votação, foi rejeitada uma emenda que pretendia estender a Gaee também para docentes de salas de recursos multifuncionais com jornada de 25 horas, sob o argumento de inconstitucionalidade e ausência de previsão legal específica. A base parlamentar sugeriu que a proposta fosse encaminhada por meio de indicação, a fim de evitar atrasos na implementação do benefício aos servidores já contemplados.
Além disso, foi aprovado o projeto que altera a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads). A mudança busca adequar a nomenclatura às atuais atribuições da pasta, promovendo maior alinhamento com suas responsabilidades e otimizando os processos administrativos.
