Brasil promulga acordo Mercosul-UE e avança para reduzir tarifas e ampliar exportações
Última modificação em 20 de março de 2026 às 10:15
O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que trata do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, abrindo caminho para a redução gradual de tarifas e o fortalecimento das relações comerciais entre os dois blocos.
A promulgação ocorreu na terça-feira (17) e representa a aprovação interna do tratado no Brasil. Apesar disso, o acordo ainda depende do depósito formal do instrumento de ratificação junto à União Europeia para entrar plenamente em vigor.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou a medida como estratégica em um cenário global marcado por tensões comerciais e avanço do protecionismo. Segundo ele, o acordo reforça o multilateralismo e amplia a cooperação entre regiões com interesses convergentes.
Na mesma linha, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que o tratado deve trazer mais previsibilidade e segurança jurídica, além de abrir espaço para a expansão de produtos brasileiros no mercado europeu.
Entre os setores beneficiados, está o de mel, que hoje enfrenta restrições sanitárias para acesso à União Europeia. A expectativa é de abertura gradual com a implementação do acordo.
Oportunidades de exportação
Estudo da ApexBrasil aponta potencial de expansão em 25 países europeus, com oportunidades distribuídas em quatro regiões:
- Europa Ocidental: 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais
- Europa Meridional: 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões
- Europa Oriental: 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões
- Europa Setentrional: 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão
Os segmentos com maior potencial incluem máquinas e equipamentos de transporte, produtos manufaturados, químicos e itens como componentes para calçados, óculos e joias. Juntos, esses setores representam um mercado estimado em US$ 43,9 bilhões por ano — atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão para a União Europeia nessas áreas.
Dimensão econômica
O acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores, com um PIB combinado estimado em US$ 22 trilhões. A União Europeia já é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com mais de US$ 464 bilhões em estoque de investimentos diretos.
A eliminação tarifária em diversos setores deve aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no maior mercado importador do mundo.
Projeções de impacto
Estimativas da ApexBrasil indicam efeitos positivos ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044:
- Crescimento de 0,34% no PIB (cerca de R$ 37 bilhões)
- Alta de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões)
- Aumento de 0,42% nos salários reais
- Redução de 0,56% nos preços ao consumidor
- Crescimento de 2,65% nas exportações (R$ 52,1 bilhões)
- Expansão de 2,46% nas importações (R$ 42,1 bilhões)
Os dados apontam impacto moderado, porém consistente, com reflexos tanto na atividade econômica quanto no poder de compra da população.
Contexto do acordo
As negociações entre Mercosul e União Europeia foram concluídas em dezembro de 2024, após anúncio em Montevidéu. O tratado é considerado um dos maiores acordos de livre comércio já firmados no mundo.
Além da redução de tarifas, o acordo prevê mecanismos de proteção aos exportadores, como cláusulas de reequilíbrio em caso de medidas internas da União Europeia que possam afetar os benefícios comerciais previstos.
Fonte: Roraima 1
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