A decisão é a primeira medida assinada por Moraes após a abertura da ação penal. Foto: Reprodução
Última modificação em 11 de abril de 2025 às 16:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado apresentem suas defesas prévias.
A decisão, divulgada nesta sexta-feira (11), é a primeira medida assinada por Moraes após a abertura da ação penal, aprovada pela Primeira Turma do STF com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, os acusados passam oficialmente à condição de réus e responderão pelos crimes atribuídos pelo Ministério Público.
Segundo o despacho, os réus poderão apresentar suas alegações iniciais, arrolar testemunhas — que deverão ser ouvidas por videoconferência — e indicar as provas que pretendem produzir.
O ministro também determinou que todos os acusados, incluindo Bolsonaro, serão interrogados ao final da fase de instrução, em data ainda a ser definida. Moraes deixou claro que vai indeferir pedidos para ouvir testemunhas chamadas apenas para atestar a boa conduta dos réus, sem relação com os fatos investigados. Nesses casos, os depoimentos deverão ser entregues por escrito pelas defesas.
Réus do núcleo 1
- Além de Jair Bolsonaro, integram o núcleo central da acusação:
- Walter Braga Netto, general do Exército e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no inquérito.
Acusações e próximos passos
Os réus são acusados de envolvimento em uma organização criminosa armada e de atuar para tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito. Também são investigados por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura da ação penal, tem início a fase de instrução processual, em que as defesas poderão apresentar provas e testemunhas. A etapa culminará nos interrogatórios dos acusados. Após isso, será marcada a data do julgamento, quando os ministros do STF decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
Em caso de condenação, as penas somadas pelos crimes ultrapassam 30 anos de prisão.
Fonte: Agência Brasil
Por: M3 Comunicação
