Bicicletas elétricas: prazo para regulamentação acaba em 2025 e RR segue sem orientação
As regras se aplicam a ciclomotores com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW. Foto: Divulgação Detran -RR
Última modificação em 14 de novembro de 2025 às 11:38
Os condutores de ciclomotores e bicicletas elétricas têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos, conforme determina a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma exige registro, licenciamento e emplacamento desses veículos, sob pena de multa, apreensão e outras penalidades.
Em Roraima, no entanto, ainda não há orientação clara sobre como o processo será conduzido. A equipe do Panorâmica News procurou o Detran-RR em três ocasiões para esclarecer quais medidas estão sendo adotadas no estado para informar os condutores e garantir o cumprimento da resolução. O órgão não respondeu até a publicação desta matéria.
O que muda com a resolução
As regras se aplicam a ciclomotores com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW, cuja velocidade não ultrapasse 50 km/h. Para conduzi-los, é obrigatório ter 18 anos e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A.
Veículos fabricados ou importados até julho de 2023 que não tenham Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) deverão apresentar documentação complementar, como:
- Certificado de Segurança Veicular (CSV)
- Laudo de vistoria
- Nota fiscal ou declaração de procedência
Toda a documentação deve ser entregue até o final de 2025. Após esse prazo, o veículo será considerado irregular, podendo ser removido e seu proprietário autuado.
Segundo o Contran, o objetivo da medida é padronizar o registro desses veículos e aumentar a segurança nas vias públicas.
Bicicleta elétrica ou ciclomotor? Entenda a diferença
Uma das dúvidas mais recorrentes entre os usuários é a classificação dos veículos. De acordo com o Contran:
- Bicicletas elétricas com acelerador ou capazes de ultrapassar 32 km/h deixam de ser consideradas bicicletas
- Nesse caso, passam a ser classificadas como ciclomotores, exigindo placa, ACC ou CNH A para circular legalmente
A diferenciação tem como objetivo facilitar a fiscalização e padronizar as regras de circulação em todo o país.
Onde é permitido circular e quais equipamentos são obrigatórios
A resolução também define os locais de circulação. Ciclomotores não podem trafegar em:
- Ciclovias
- Calçadas
- Vias de trânsito rápido
- Rodovias sem acostamento adequado
O uso de capacete é obrigatório, inclusive em trajetos curtos. Quem descumprir a regra está sujeito a multa, pontuação na CNH e remoção do veículo.
Por: M3 Comunicação Integrada
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