Atualmente, a legislação federal já garante a presença de um acompanhante para pessoas autistas. Foto: Divulgação
Última modificação em 14 de maio de 2025 às 15:50
Foi aprovado nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Projeto de Lei nº 186/2024, que autoriza a presença de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas em todo o estado.
De autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), a proposta recebeu 13 votos favoráveis durante sessão ordinária. A medida busca oferecer um atendimento mais seguro, acolhedor e humanizado, respeitando as particularidades das pessoas com TEA, que frequentemente enfrentam dificuldades de comunicação, cognição e comportamento em ambientes hospitalares.
A nova norma também obriga os estabelecimentos de saúde a informar sobre esse direito por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso ao público.
Atualmente, a legislação federal já garante a presença de um acompanhante para pessoas autistas. O projeto estadual amplia essa prerrogativa, levando em consideração situações em que a presença de dois acompanhantes é necessária, como em casos de apoio contínuo ou quando um dos responsáveis precisa se ausentar temporariamente, sem deixar o paciente desassistido.
Com informações da Assessoria
Por: M3 Comunicação
