Ano novo: Roraima tem lei que proíbe fogos com estampido e prevê multa
O comércio de fogos sem estampido segue a legislação estadual e prioriza produtos de baixo impacto sonoro. Foto: Nonato Souza
Última modificação em 30 de dezembro de 2025 às 15:02
Com a aproximação da virada do ano, o uso de fogos de artifício volta a se intensificar em Roraima. Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) reforça que é proibido o uso de fogos com estampido em todo o estado, conforme legislação estadual em vigor.
A prática pode causar sérios prejuízos à saúde de animais, idosos, crianças, pessoas com sensibilidade auditiva e, principalmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O tema é regulamentado pelas Leis nº 1.484/2021 e nº 2.072/2024, que proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos, permitindo apenas aqueles de baixo impacto sonoro. O descumprimento da norma pode resultar em multa, com valores agravados em caso de reincidência.
As leis têm como objetivo garantir mais inclusão, segurança e bem-estar à população, especialmente durante as festas de fim de ano, quando o uso desses artefatos aumenta.
Proteção aos animais
Os animais domésticos estão entre os mais afetados pelo barulho excessivo. Conforme orientações do Programa Bem-Estar Animal da ALERR, cães e gatos devem ser mantidos em locais seguros, silenciosos e fechados, com redução de estímulos externos. O uso de som ambiente pode ajudar a amenizar os ruídos, e os animais nunca devem ser mantidos presos a correntes. Em situações mais sensíveis, a recomendação é buscar orientação de um médico-veterinário.
Orientações de segurança
O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima alerta para os riscos do uso inadequado de fogos de artifício e orienta que a compra seja feita exclusivamente em estabelecimentos credenciados. A recomendação inclui atenção ao armazenamento, que deve ocorrer na embalagem original, longe do alcance de crianças, da umidade e da exposição ao sol.
O manuseio deve ser feito em locais amplos, afastados de redes elétricas e áreas com vegetação, para evitar incêndios. Também é indicado o uso de uma haste improvisada, como um cabo de vassoura, para reduzir o contato direto com o artefato.
Inclusão e respeito
Morador da comunidade Taiano, em Alto Alegre, Josenilson Araújo relata que a opção por fogos sem estampido foi pensada no bem-estar do filho, diagnosticado com TEA. A escolha permite que a família celebre a data sem causar sofrimento.
No comércio, a adaptação às normas já faz parte da rotina. O empresário Alexandre Gonzaga afirma que a procura por fogos de baixo impacto sonoro é crescente e que os produtos comercializados seguem o limite máximo de 65 decibéis, oferecendo mais segurança, especialmente para crianças.
Fonte: ALE-RR
Por: M3 Comunicação Integrada
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