ALE-RR aprova abono de R$ 3 mil para servidores da Educação

Última modificação em 30 de dezembro de 2025 às 11:12

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono no valor de R$ 3 mil a mais de sete mil servidores da Educação. A matéria segue agora para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

O benefício contempla servidores efetivos, comissionados e temporários vinculados à Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed). Trabalhadores terceirizados não estão incluídos no pagamento.

O abono será pago em parcela única, com previsão de liberação até esta terça-feira (30). De acordo com o Governo do Estado, a medida deve injetar cerca de R$ 28 milhões na economia local.

Ainda segundo o Executivo, o valor não será incorporado aos vencimentos dos servidores e não sofrerá incidência de descontos previdenciários.

Nos últimos anos, o abono vem sendo pago com valores menores. Em 2022, o benefício foi de R$ 8 mil por servidor; em 2021, de R$ 6 mil; em 2023, de R$ 5 mil; e, em 2024, de R$ 4 mil, com pagamento realizado no dia 30 de dezembro.

Segundo o Governo de Roraima, os recursos utilizados para o pagamento do abono são oriundos de dotações próprias, vinculadas às transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e demais fontes orçamentárias consignadas à Seed, sempre respeitando os limites legais e fiscais.

Cabe esclarecer que o abono é pago com recursos destinados à remuneração dos profissionais da Educação Básica, cuja despesa está prevista no orçamento do Estado, como parte de verba destinada ao cumprimento da legislação Federal, que determina que o ente deve utilizar 25% dos recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fonte: Secom / ALE-RR

Por: M3 Comunicação Integrada

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