Acordo libera pesca esportiva em reserva de Roraima e garante renda a comunidades ribeirinhas
Última modificação em 1 de abril de 2026 às 10:36
Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Roraima e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) regularizou a prática da pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini, em Roraima.
O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (27), também envolve empresários do setor e comunidades ribeirinhas da região. A medida busca garantir segurança jurídica para uma atividade considerada essencial para a geração de renda local.
A RDS Xeruini é uma unidade de conservação que permite o uso sustentável dos recursos naturais, mas exige a criação de um plano de manejo para regulamentar atividades econômicas, como o turismo de pesca esportiva — documento que ainda está em elaboração.
Regra provisória até plano definitivo
O acordo terá validade até que o plano de manejo seja aprovado e implementado. Caso isso não ocorra, o TAC poderá vigorar por até três anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Participam inicialmente as comunidades Vila Terra Preta, Vila Canauini, Vila Lago Grande e Vila Cachoeirinha, mas o termo permanece aberto à adesão de outras localidades interessadas em desenvolver a atividade de forma regular.
Segundo o procurador da República Alisson Marugal, a iniciativa resolve um cenário de insegurança jurídica que surgiu após a criação da reserva, em 2022.
“A pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú é extremamente relevante para as comunidades, pois garante renda e subsistência. O acordo viabiliza a regulamentação da atividade enquanto o plano de manejo não é concluído”, destacou.
Pesque e solte e preservação
O TAC também prevê a realização de um estudo técnico de capacidade de carga dos rios, que será custeado pelas empresas envolvidas. O levantamento deve analisar as espécies de peixes, a qualidade da água e os impactos da atividade sobre o ecossistema.
Esses dados servirão de base para o licenciamento definitivo e poderão ajustar os limites de operação da pesca esportiva na região.
A promotora de Justiça Vanessa Queiroz destacou que o acordo equilibra desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“O termo compatibiliza a proteção do meio ambiente, o respeito às comunidades tradicionais e o desenvolvimento de atividades econômicas”, afirmou.
Já o presidente da Femarh, Wagner Severo, ressaltou que a medida fortalece a organização da atividade e integra empresários e moradores locais.
Renda e protagonismo local
Na prática, o acordo cria um marco regulatório provisório para a pesca esportiva na região do Baixo Rio Branco, onde as alternativas econômicas são limitadas.
Para as comunidades ribeirinhas, a atividade tem incentivado uma nova relação com o meio ambiente, em que preservar os rios também significa garantir sustento e qualidade de vida.
Com o TAC, os moradores passam a ter maior protagonismo na gestão do território, conciliando conservação ambiental com geração de renda.
Fonte: Folha de Boa Vista
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