Se Denarium for cassado, Edilson Damião poderá se candidatar em eleição suplementar; entenda

Última modificação em 27 de agosto de 2025 às 11:18

O processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), segue em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode resultar em uma eleição suplementar para o governo do estado. Nesta terça-feira (27), o julgamento foi suspenso pela segunda vez após pedido de vista do ministro André Mendonça, o que adia a decisão final.

A ministra relatora Isabel Gallotti votou pela rejeição dos recursos apresentados contra a cassação, mantendo a inelegibilidade apenas de Denarium até 2030. Caso a cassação seja confirmada, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) poderá se candidatar ao cargo de governador na eleição suplementar.

A decisão de cassar a chapa formada por Denarium e Damião foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que entendeu haver irregularidades suficientes para aplicar a sanção de perda do mandato. No entanto, a inelegibilidade foi atribuída exclusivamente a Denarium, que teria sido o responsável pelas condutas consideradas ilegais.

Segundo a advogada especialista em direito eleitoral Hanna Gonçalves, “a ineligibilidade é uma sanção personalíssima, ou seja, só pode ser aplicada àquele que efetivamente contribuiu para as irregularidades. No caso, o TRE já decidiu que essa penalidade deve recair apenas sobre o governador, pois ele foi o responsável pelas ações irregulares”.

Hanna ainda explica a situação do vice-governador no processo: “Nas ações de cassação, a chapa, composta pelo titular e pelo vice, deve ser incluída obrigatoriamente. Por isso, se o titular perde o mandato, ambos deixam o cargo. Contudo, o vice não é punido com inelegibilidade se não participou das irregularidades. No caso de Edilson Damião, ele sequer era vice na época dos atos questionados”.

Dessa forma, se Denarium for cassado, uma eleição suplementar será convocada, na qual Edilson Damião poderá disputar o cargo de governador, já que não possui inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral.

Por: M3 Comunicação