Ensino em tempo integral passa a ter regras obrigatórias em todo o Brasil

Última modificação em 6 de agosto de 2025 às 15:55

Uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União, no dia 4 de agosto, define regras para o funcionamento das escolas em tempo integral no Brasil. A partir de agora, a jornada mínima deve ser de 7 horas por dia ou 35 horas por semana. As regras valem tanto para escolas públicas quanto particulares.

As redes de ensino têm um prazo de 180 dias (até o começo de 2026) para se adaptar às mudanças.

Confira os principais pontos da nova norma:

• Regras claras para todas as escolas: Escolas e redes de ensino que ainda não têm normas próprias para o tempo integral deverão criar ou ajustar suas regras internas.
• Mudanças na estrutura e nas aulas: As escolas devem organizar o currículo, definir a carga horária dos professores e oferecer suporte como transporte escolar, alimentação e atendimento especializado para estudantes com deficiência.
• Acesso garantido para todos: A resolução reforça que todas as escolas devem garantir o acesso e a permanência dos alunos, com respeito à diversidade e à inclusão.
• Participação da comunidade: A construção da política de educação em tempo integral deve envolver a comunidade escolar — ouvindo estudantes, famílias e profissionais da educação.
• Mais transparência e combate à evasão: As escolas devem acompanhar a frequência dos alunos, divulgar os resultados das avaliações internas e desenvolver ações para evitar a evasão escolar.

Essas mudanças estão ligadas ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), lançado pelo Governo Federal em 2023. O objetivo do programa é aumentar o número de alunos estudando em tempo integral em todas as etapas da educação básica, oferecendo mais igualdade no acesso ao ensino e melhores resultados no aprendizado.

A nova resolução é mais um passo para fortalecer a educação integral no país, com foco no desenvolvimento completo dos estudantes e na redução das desigualdades educacionais.

Fonte: Brasil 61

Por: M3 Comunicação